PDI do Governo Tarcísio ameaça agravar o déficit de pessoal e consolidar o "Estado Mínimo" em SP

O SINPCRESP alerta que o novo Programa de Demissão Incentivada, somado à restrição de reposição de vagas prevista no Decreto nº 70.450, coloca em risco a eficiência da Polícia Científica.

O Diário Oficial do Estado publicou, em 12 de março de 2026, o Decreto nº 70.450, que institui a 2ª Edição do Programa de Demissão Incentivada (PDI) para servidores ativos civis de Secretarias e Autarquias. Embora a adesão seja voluntária, o mecanismo esconde uma armadilha perigosa para a segurança pública paulista: o esvaziamento das carreiras sem a garantia de reposição imediata.

O ponto crítico reside no Artigo 11 do decreto. O texto estabelece que a contratação de pessoal para as vagas resultantes das demissões incentivadas estará sujeita a uma nova "autorização governamental" e deverá observar a "reestruturação de carreiras, quando houver". Na prática, isso sinaliza que o governo não pretende repor automaticamente os profissionais que deixarem o Estado.

Incentivo ao abandono e sobrecarga
Para o SINPCRESP, o PDI surge em um momento em que a Polícia Técnico-Científica já enfrenta salários defasados, ocupando as piores posições no ranking nacional e um déficit crônico de pessoal, especialmente em carreiras operacionais.

O secretário-geral do SINPCRESP, Claudemir Dias, critica a visão de gestão por trás da medida:
"O que vemos é a materialização da visão de 'Estado Mínimo' deste governo. Em uma instituição que já perde talentos para outros estados devido aos baixos salários, o PDI funciona como um incentivo ao abandono. O pior é que o Artigo 11 deixa claro: a vaga de quem sai pode simplesmente ser extinta ou ficar congelada. O governo ignora o excesso de demanda e joga toda a sobrecarga nas costas do servidor que fica", afirma Dias.

Risco à prestação de serviços
A medida é vista como um movimento estratégico em ano eleitoral que prioriza o corte de despesas com pessoal em detrimento da qualidade do serviço prestado à sociedade. O SINPCRESP reforça que a Polícia Científica precisa de investimento e contratação, e não de mecanismos que estimulem a saída de profissionais experientes sem a devida substituição. O sindicato seguirá vigilante para que o sucateamento da perícia não seja acelerado por manobras políticas.