DOESP

03/10/2023 - Executivo I - Pag. 3

Decretos

DECRETO Nº 67.991,

DE 2 DE OUTUBRO DE 2023

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam estabelecidas orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

Artigo 2º - O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) nas repartições públicas estaduais compreenderá os períodos de 26 a 29 de dezembro de 2023 e de 2 a 5 de janeiro de 2024.

1º - Os servidores poderão se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no "caput" deste artigo, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao

público.

2º - O recesso deverá ser compensado em até 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir do primeiro dia útil após a publicação deste decreto.

3º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

4º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste artigo.

Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Autarquias estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Os servidores que optarem por não exercer a faculdade de que trata este decreto deverão manter a sua jornada ordinária de trabalho.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

03/10/2023 - Executivo II - Pag. 1

CASA CIVIL

Resoluções de 2 de outubro de 2023

Autorizando:

nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, e observado o disposto no art. 3º do Dec. 61.112-2015, o afastamento de Fábio Henrique Jagosich, RG 21.817.780-X, Perito Criminal, do Núcleo de Acidentes de Trânsito, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Buenos Aires, Argentina, a fim de participar, como palestrante, do “4º Congresso de Atualização em Reconstrução de Acidentes de Trânsito - ARAT 4”, no período de 1º a 4-11-2023;

03/10/2023 - Executivo II - Pag. 19

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS – SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos Gerência de Pensão

Apostilas do Diretor de 02/10/2023 Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0013362-07.2023.8.26.0053 - 7ª VFP, Comarca Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante Agostinho Ferreira Sanchez e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/10/2023.

HARUMI KASAZIMA CPF: 060.453.918-53 RS/PV:

108544001 PERITO CRIMINAL CL.ESPECIAL 08-0

03/10/2023 - Executivo II - Pag. 21

GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS

São Paulo Previdência - SPPREV

Portaria do Diretor de Benefícios Civis de 02/10/2023

Gerencia de Aposentadoria

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89

c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20

(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20259310) o(a) Sr(a).

CLAUDEMIR COSTA SANTOS, RG 16.605.951-1, Perito Criminal

de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP

4147/1994, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 9044 / 2023)

03/10/2023 - Executivo II - Pag. 23

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 25/09/23

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor, abaixo

relacionado:

RODRIGO FAVARETTO

RG 33.794.132 PERITO CRIMINAL GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 27/09/2018 e não a partir de 20/05/2019,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado:

DENISE DAVANCO PELEGRINI

RG 66.802.804

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 01/08/2019 e não a partir de 24/03/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado:

ANA LUIZA DE ARAUJO

RG 45.954.579

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 01/08/2019 e não a partir de 02/03/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado :

FELIPE DOS REIS VAJDA

RG 28.796.492

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 01/08/2019 e não a partir de 02/03/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado :

FABRICIO RODRIGUES COSTA

RG 66.855.829

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 26/08/2019 e não a partir de 11/05/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado :

ERNESTO TADASHI NISHIOKA

RG 13.396.073

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 01/08/2019 e não a partir de 13/02/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado :

DANIEL YAMASHITA YAKABU

RG 43.764.262

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 26/08/2019 e não a partir de 03/02/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado :

FRANCIELI PEREIRA

RG 34.037.039

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 01/08/2019 e não a partir de 27/01/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado :

DIOGO AGOSTINHO DA COSTA

RG 41.505.209

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 26/08/2019 e não a partir de 15/05/2020,

como concedido anteriormente.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17 de Abril de 2019 e no Art. 24, IV da LC 1361/21, CONCEDE à vista da revisão da classificação final, constante nos laudos expedidos e ratificados pela unidade competente do D.P.M.E -Departamento de Perícias Médicas do Estado, da Unidade Central de Recursos Humanos -UCRH, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Gestão e Governo Digital ,o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432/85, ao servidor , abaixo

relacionado :

ROBSON YOSHIO HASEGAWA

RG 27.059.791

PERITO CRIMINAL

GRAU MÁXIMO

A PARTIR DE 26/08/2019 e não a partir de 16/01/2020,

como concedido anteriormente.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE BAURU

Portaria da Diretora Técnica de Serviço, de 02-10-2023

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual de 1989 e nos termos do art. 8º, §8º, Inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor: CRISTIANE COSTA ANDRADE, RG. 66.859.124, PERITA CRIMINAL DE 3ª CLASSE, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de BAURU/SP, um Quinquênio a partir de 26-09-2023, totalizando

1 (UM) Quinquênio.

Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 02-10-2023

Averbando 90 dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

CRISTIANE COSTA ANDRADE, RG. 66.859.124, PERITA CRIMINAL DE 3ª CLASSE, Efetivo, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalísticas, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de BAURU/SP, esteve frequente no período de 27-09-2018 a 25-09-2023, não registrando interrupções e nem penalidades administrativas, fazendo jus a 90 (noventa) dias de licença Prêmio conforme o disposto no artigo 209 da Lei 10.261/68, perfazendo o tempo de 1.825 dias, ou 05(cinco) anos. O período de 28/05/2020 a 31/12/2021 foi considerado para fins de expedição dessa certidão, nos termos do art. 8º, §8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022. Certidão 024/2023.

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 02/10/2023.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo

209 da Lei 10.261/68 em nome de:

AURÉLIO VENTURELLI BOSSA, RG. 9.891.624, PERITO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC – SÃO BERNARDO DO CAMPO - 62008, que esteve frequente no período de 24/08/2018 a 22/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 397/23. PULP SPTC 370/23."

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 02/10/2023.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo

209 da Lei 10.261/68 em nome de:

JOÃO PAULO MARQUES DANDRETTA, RG. 43.841.170, PERITO CRIMINAL, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no(a) IC - EPC - SAO BERNARDO DO CAMPO - 62008, que esteve frequente no período de 27/08/2018 a 25/08/2023: Certidão de Licença Prêmio 396/23. PULP SPTC 369/23."

01/05/2021 - Executivo I - Pag. 1

DECRETO Nº 65.663,

DE 30 DE ABRIL DE 2021

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências científicas e informações estratégicas em saúde

(Anexo I);

Considerando a necessidade de conter a disseminação da

COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços

de saúde e de preservar a saúde pública,

Decreta:

Artigo 1º - Observados os termos e condições estabelecidos

no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até

9 de maio de 2021, a vigência:

I – da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;

II – da suspensão de atividades não essenciais no âmbito

da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº

64.879, de 20 de março de 2020, independentemente do disposto no artigo 1º deste último;

III – das medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021.

Artigo 2º – O Anexo II a que alude o item 1 do parágrafo

único do artigo 3º do Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021,

fica substituído pelo Anexo II deste decreto.

Artigo 3º – Respeitado o disposto neste decreto, fica a

vigência do Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, estendida

até 9 de maio de 2021.

Artigo 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 2021

JOÃO DORIA

01/05/2021 - Executivo II - Pag. 31

GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS

São Paulo Previdência - SPPREV

Portaria do Diretor de Benefícios Civis de 30/04/2021

Gerencia de Aposentadoria

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20216483) o(a) Sr(a).ANA LUCIA MACEDO SANCHES MATEUS, RG 15.192.607-4, Perito Criminal de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 2102/1990, fazendo jus aos proventos integrais. (PORT.DBS nº 7252 / 2021)

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20212057) o(a) Sr(a). AIRTON CESAR DA SILVA, RG 10.727.980- 0, Perito Criminal de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 3179/1990, fazendo jus aos proventos integrais. (PORT.DBS nº 2388 / 2021)

01/05/2021 - Executivo II - Pag. 32

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20224841) o(a) Sr(a). PATRICIA ANA ROGERIO, RG 13.609.355-3, Perito Criminal de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 16785/1987, fazendo jus aos proventos integrais. (PORT.DBS nº 2247 / 2021)

01/05/2021 - Executivo II - Pag. 38

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretoria, de 16/04/20201

Declarando:

Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despacho

da Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC 006/21

LICOLN EDUARDO GONÇALVES DA SILVA, RG. 25.5554.974,

PERITO CRIMINAL, faz jus à incorporação de Décimos, na seguinte conformidade:

Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência

1/10 - Chefe de Seção Técnica - 04/11/2017

1/10 - Chefe de Seção Técnica - 04/11/2018

1/10 - Chefe de Seção Técnica - 04/11/2019

TOTALIZANDO 03/10

Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despacho da

Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC 004/20, que

FABIO HENRIQUE JAGOSICH, RG 21.817.780, PERITO CRIMINAL,

faz jus à incorporação de Décimos, na seguinte conformidade:

Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência

1/10 - Chefe de Seção Técnica - 20/02/2017

TOTALIZANDO 01/10

Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despacho da

Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC 0018/21,

que ALEXANDRE LEARTH SOARES, RG. 37.511.485, PERITO

CRIMINAL, faz jus à incorporação de Décimos, na seguinte

conformidade:

Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência

1/10 - Diretor Técnico de Serviço - 01/01/2018

1/10 - Diretor Técnico de Serviço - 01/01/2019

TOTALIZANDO 02/10

Nos termos do artigo 133 da C.E. e a vista do Despacho

da Diretora Técnica do CRH, exarado no Processo SPTC 003/21,

que HELIO RODRIGUES RAMACCIOTTI, RG. 6.099.556, PERITO

CRIMINAL, faz jus à incorporação de Décimos, na seguinte

conformidade:

Décimos - cargo/ Função-Atividade - Vigência

1/10 - Chefe de Seção Técnica - 28/09/2013

TOTALIZANDO 01/10

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL

COMUNICADO
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Conselho da Polícia Civil faz publicar, ex vi do disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº. 1.151, de 25 de outubro de 2011, c.c. a Lei Complementar nº. 1.249, de 03 de julho de 2014, e consoante informação oriunda da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, a relação – devidamente HOMOLOGADA pelo Colendo Colegiado – de nomes de Peritos Criminais que ascenderão na carreira, com contagem de tempo de serviço líquido, apurado em dias, até 31-03-2021:

E R.G. A PARTIR DE:

JOSÉ RICARDO LOPES MACHADO 12.135.580 28/07/2018

LUIZ AUGUSTO FRANCA ISAAC 8.680.450 15/04/2019

Para 2ª CLASSE:

NÃO HÁ CANDIDATOS APTOS.

01/05/2021 - Executivo I - Pag. 106

9ª Corregedoria Auxiliar - Piracicaba
Notificação
De ordem do Delegado de Polícia Assistente, Presidente dos autos da Sindicância Administrativa 9ªCA-014/20, notifico o Dr. Rui Ferreira Pires Sobrinho – OAB/SP 73.891, o Dr. Nelson Ignácio - OAB/SP 300.828 e o Dr. Daniel Ferreira Pires Oliani - OAB/ SP 268.519, defensores constituídos pelo sindicado José Antônio Ferraz do Amaral – Perito Criminal, para que, tomem ciência do R. Despacho de fls. 173. Junte-se a Carta Precatória 016/2021 encaminhada pela Equipe Corregedora de Limeira, parcialmente cumprida. Diante da informação de que a testemunha Francisco Ferraz de Campos Filho se encontrava impossibilitado de comparecer para depor por motivo de saúde, deverá a defesa, no prazo de 3 dias, informar se desiste de sua inquirição, ou se irá substituí-la. Não apartado manifestação no referido prazo, considerar-se-á que desistiu da oitiva referida. Notifique-se. 9ª Corregedoria Auxiliar, 29 de abril de 2.021. “Rinaldo Puia de Souza – Delegado de Polícia”. Que demais Notificações devidas nos autos serão realizadas por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado.

19/03/2021 - Executivo II - Pag. 7

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE CAMPINAS
Apostilas do Perito Criminal Diretor de 18.03.2021
Declarando, Em cumprimento a respeitável sentença proferida no PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. Proc. 1006407- 56.2020.8.26.0114/50000, REQUERENTE: EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, para DECLARAR, que EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, RG: 21551224, cargo: Perito Criminal, faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valores referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos autos judiciais.

Em cumprimento a respeitável sentença proferida no PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. Proc. 1006407- 56.2020.8.26.0114/50000, REQUERENTE: EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, para DECLARAR, que INGRID SIMÕES OLIVEIRA, RG: 34447609, cargo: Perito Criminal, faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valores referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos autos judiciais.

Em cumprimento a respeitável sentença proferida no PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. Proc. 1006407- 56.2020.8.26.0114/50000, REQUERENTE: EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, para DECLARAR, que NATALIA FATTORI, RG: 41811436, cargo: Perito Criminal, faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valores referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos autos judiciais.

Em cumprimento a respeitável sentença proferida no PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. Proc. 1006407- 56.2020.8.26.0114/50000, REQUERENTE: EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, para DECLARAR, que NATHALIA CARVALHO LADEIRA, RG: 14919149, cargo: Perito Criminal, faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valores referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos autos judiciais

Em cumprimento a respeitável sentença proferida no PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº. Proc. 1006407- 56.2020.8.26.0114/50000, REQUERENTE: EDUARDO GONÇALVES VIEIRA SANTOS, para DECLARAR, que PAULA TOLOMEOTTI, RG: 30890028, cargo: Perito Criminal, faz jus a exclusão do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valores referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos autos judiciais.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, Licença- -Prêmio a:

Sr. William Correa Guttner, RG 43.374.554, Perito Criminal de 2ª Classe, em exercício no Núcleo de Perícias Criminais de Campinas, EPC Júndiai, 60 dias de Licença Premio, sendo 30 para gozo imediato, restando 30 para gozo oportuno, ref. ao bloco de 21.10.2013 a 20.10.2018.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA APOSTILA
Obrigação a Fazer A Diretoria do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Americana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme artigo 35 do Decreto 42.847 de 09/02/1998, combinado com o Decreto 52.833 de 24/03/2008, expede a presente apostila em cumprimento a respeitável sentença proferida no SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº. 1004385-19.2020.8.26.0019, que deferiu “Excluir o auxílio-alimentação da base de cálculo do imposto de renda, devendo ser fornecidos os informes indicando os valores referentes a tais retenções indevidas, que serão restituídas nos autos judiciais.”, em nome de FABRIZIO LUNGARZO O'CONNOR Procurador do Estado - Procuradoria Judicial - PJ-5 em favor de ALESSANDRA VALERIO NIMTZ - RG 280221526- PERITA CRIMINAL – NPC AMERICANA

19/03/2021 - Executivo II - Pag. 10

PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR AUXILIAR
De: 25/02/2021
À vista do apurado nos autos da sindicância administrativa nº6CA-05/20 - DGP 964/20, ABSOLVO CAROLINA CUSTODIO MARCHETTO, RG 35.186.906 SSP/SP, perita criminal com sede de exercício à época dos fatos no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos, julgando IMPROCEDENTE a acusação deduzida da inicial que lhe foi irrogada, com fundamento no artigo 70, V da Lei Complementar 207/79 alterada pela Lei 922/02 ( Defensor do sindicado: Dr. Rui Ferreira Pires Sobrinho, OAB/SP 73.891 e Dr. Nelson Ignácio, OAB/SP 300.828

19/03/2021 - Executivo I - Pag. 48

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000104/2020-4 - 1 Volume(s) - 0

apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, POLICIA CIVIL DO

ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA, MIRIAN APARECIDA GARAVELLI (PERITA

CRIMINAL), MAURÍCIO RODRIGUES COSTA (SUPERINTENDENTE) e EMPRESA SANTIAGO E CINTRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A

PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

18/03/2021 - Executivo II - Pag. 9

DESIGNANDO:

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 13/10 a 11/11/2020, LUIS CESAR SIMONATO, RG. 18.555.092, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de licença-prêmio, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Pericias Criminalísticas de São Jose do Rio Preto, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 17 a 31/12/2020, SERGIO VIEIRA FERREIRA, RG 10.516.807, Perito Criminal 1ªClasse, para exercer em substituição ao titular em gozo de férias, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação de pró-labore nos termos do artigo 5º da LC 1.064/08, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1.197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor de seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do §1º do artigo 9º do Decreto 53.966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 17/12/20 a 31/12/20, TAIS OLIVEIRA BORGES BERNARDES DA SILVA - RG: 11.885.196, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de férias, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Ribeirão Preto, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pro labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2, do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09 a gratificação de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 19/10 a 17/11/2020, JEFFERSON DE OLIVERIA MOURA - RG: 21.305.062, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de licença-prêmio, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Pericias Criminalísticas de São José dos Campos, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pro labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2, do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09 a gratificação de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 17/03/2021

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1001808-78.2021.8.26.0554, em nome de Thais Do Carmo, da 2ª VFP, que THAIS DO CARMO, RG 41108541, Perito Criminal, faz jus a cessação do desconto do IR sobre o auxílio alimentação.

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1015601-21.2020.8.26.0554, em nome de Fernando Galati Sabio, da 2ª VFP, que FERNANDO GALATI SABIO, RG 34634247, Perito Criminal, faz jus à informação de que o autor retro indicado ingressou com demanda judicial visando a obtenção de incidência dos quinquênios e da sexta-parte sobre o adicional de insalubridade, tendo sido a mesma julgada improcedente.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE RIBEIRÃO PRETO

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 17/03/2021

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, ao DR. PAULO CEZAR MARQUES ROCHA, RG. 11.244.467, Perito Criminal, 1ª Classe, Padrão III, em exercício na EPC de Barretos, bloco 01/02/1993 a 30/01/1998, 60 dias, 2º período, a partir de 01/04/2021.

18/03/2021 - Executivo II - Pag. 43

DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE 17-3-2021

Ato Decisório nº 02/2021.

ALDO VENTURA DA SILVA, RG. 42.533.366-9, como Perito Criminal, do Instituto de Criminalística “Perito Criminal Dr. Octávio Eduardo de Brito Alvarenga”, em São Bernardo do Campo - SP, da Secretaria da Segurança Pública e Professor de Ensino Superior nesta Unidade. Acumulação ilegal por incompatibilidade de horários.

18/03/2021 - Executivo I - Pag. 74

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA

EXTRATO DE CONTRATO

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

PROCESSO: SPTC-PRC-2020/01293

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2020

CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216

CONTRATADA: CARELI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI-EPP -

CNPJ: 34747664/0001-30

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A EPC/EPML DE BRAGANÇA PAULISTA"

VALOR DO CONTRATO: (lote 1) R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais)

(lote 2) R$808,50 (oitocentos e oito reais e cinquenta centavos)

(lote 11) R$606,10 (seiscentos e seis reais e dez centavos)

PRAZO EXECUÇÃO: 30 dias

VIGÊNCIA: 60 dias

EMPENHO Nº: 2021NE00163 (lote 1) ; 2021NE00164 (lote

2); 2021NE00165 (lote 11)

DATA DO EMPENHO: 02/03/2021

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007

PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000

NATUREZA DA DESPESA: 44905232

PARECER REFERENCIAL CJ/SSP Nº 18/2020 – 14/09/2020

EXTRATO DE CONTRATO

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

PROCESSO: SPTC-PRC-2020/01293

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2020

CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216

CONTRATADA: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

EIRELI EPP - CNPJ: 31.499.939/0001-76

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A EPC/EPML

DE BRAGANÇA PAULISTA"

VALOR DO CONTRATO: (lote 5) R$1.449,00 (mil quatrocentos e quarenta e nove reais)

(lote 9) R$1.281,00 (mil duzentos e oitenta e um reais)

PRAZO EXECUÇÃO: 30 dias

VIGÊNCIA: 60 dias

EMPENHO Nº: 2021NE00167 (lote 5) ; 2021NE00166 (lote 9)

DATA DO EMPENHO: 02/03/2021

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007

PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000

NATUREZA DA DESPESA: 44905235 e 44905234

PARECER REFERENCIAL CJ/SSP Nº 18/2020 – 14/09/2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR, Nº 00644/2021 DE 16/03/2021

DESIGNANDO a servidora Sra. Tatiana Mori, RG 30609304-2,

Atendente de Necrotério, com fundamento no disposto no

artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações,

como GESTORA DO CONTRATO, para acompanhar e fiscalizar a

entrega do objeto referente ao Processo SPTC-PRC-2020/01293.

No impedimento legal da servidora indicada no ITEM 1, fica

designado o servidor Dr. Giovanni Cesar Zecchin de Souza, RG

15954470, Perito Criminal Chefe

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE:

Despacho do Superintendente de 16-03-2021

PROCESSO: SPTC-PRC-2020/01144 - SISTEMA SEM PAPEL INEXIGIBILIDADE

Objeto: "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBO DE RAIO

X E PLEX RING EM EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA PARA A

EQUIPE DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS DO CENTRO”

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

Com base no item 39 do Parecer CJ-SSP nº 1.271/2020 e

nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações

posteriores, ratifico o ato da Ordenadora de Despesas da Superintendência da Polícia Técnico - Científica que justifica a inexigibilidade de licitação a favor da empresa SIEMENS HEALTHCARE

DIAGNOSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.449.930/0001-90,

objetivando a “AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBO DE RAIO

X E PLEX RING EM EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA PARA A EPML CENTRO"

EXTRATO AUTORIZADOR

SPTC-PRC-2021/00230 – DISPENSA DE LICITAÇÃO

INTERESSADO: Equipe de Perícias Criminalísticas e Médico Legal de Franca

ASSUNTO: “Prestação de serviços de controle de pragas,

sanitização, desalojamento de pombos e limpeza de caixas

d’águas da EPC e EPML Franca”.

CONTRATADA: Bioforte Franca Saneamento Ambiental LTDA

ME, CNJP nº 18.265.906/0001-01.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.610,00 (Cinco mil, seiscentos e dez reais)

Dispensa de Licitação em atendimento ao artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993.

A Diretora da Divisão de Administração autorizou e justificou a presente contratação com base na solicitação dos Chefes

de Equipe Dr. Acácio Patrício Lima Júnior, Médico Legista – EPML

Franca e Dr. Hermes Busquilha Júnior, Perito Criminal – EPC

Franca.

Justificou, ainda, que optou-se pela modalidade Dispensa

de Licitação, visando à execução direta, conforme Redação dada

pela Lei nº 8.883 de 1994, para serviços que se enquadram no

valor limite previsto em lei e que não tratam de parcelas de um

mesmo serviço.

EXTRATO DE CONTRATO

SPTC - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

CONTRATANTE : DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

UGE 180216

PARECER CJ/SSP NºGS 1086/14, Resolução SSP 135,

16/09/2014

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007

PROGRAMA DE TRABALHO:06183181441780000

ND: 33903983

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SPTC-PRC-2021/00197-V01

CONTRATADA: SELECT COLOR ARTES GRAFICAS LTDA EPP

CNPJ: 00844676/0001-61

OBJETO: "SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA PRODUÇÃO E IMPRESSÃO DE ADESIVO/ETIQUETA, MODELO VINIL"

VALOR DO CONTRATO:R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

CONTRATO: 010/2021

DATA DO TERMO DE CONTRATO: 01/03/2021

VIGÊNCIA: 30 dias

NOTA RESERVA: 2021NR00105

DATA DA RESERVA: 22/02/2021

NOTA DE EMPENHO: 2021NE00155

DATA DA NOTA DE EMPENHO: 22/02/2021

NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

SPTC - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

CONTRATANTE: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

UGE 180216

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SPTC-PRC-2021/00180

CONTRATADA: T.M. & I. LTDA - 10.277.974/0001-70

A Diretora da Divisão de Administração, autorizou a contratação através da dispensa de licitação para "CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE, CARGA E

DESCARGA DE MOBILIÁRIO PARA A SPTC", fundamentada no

Artigo 24, inciso II da Lei Federal 8666/93,

Justifico que este certame objetiva a retirada de mobiliários

cedidos em comodato pela CPOS, que estão locados na Rua

Tangará, 70 Vila Mariana, São Paulo, CEP: 04019-030/SP, para a

sede da Superintendência da Polícia Técnico Científica, e para a

Rua Nova York, 833 - Brooklin, pelos motivos a seguir expostos:

2- Esta solicitação deve-se ao fato de que a empresa CPOS

(Companhia Paulista de Obras e Serviços) teve suas atividades

cessadas e estão cedendo em comodato o mobiliário alocado

no endereço acima descrito, conforme o Processo CPOS nº

0152/2020-A1_Cessão em Comodato_Bens Móveis CPOS a

Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

3- Ocorre que, necessitamos destes mobiliários, pois serão

de grande valia, tendo em vista que no prédio sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica há a necessidade urgente

de mobiliários, sendo que os existentes estão em situação

precária, sendo que nos foi cedido em comodato o mobiliário,

mas precisamos retirar do local onde se encontram e trazer para

a SPTC com certa urgência, devido ao prazo para a liberação do

referido prédio.

18/03/2021 - Executivo II - Pag. 13

PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA CORREGEDOR AUXILIAR

De: 25/02/2021

À vista do apurado nos autos da sindicância administrativa nº6CA-05/20 - DGP 964/20, ABSOLVO CAROLINA CUSTODIO MARCHETTO, RG 35.186.906 SSP/SP, perita criminal com sede de exercício à época dos fatos no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos, julgando IMPROCEDENTE a acusação deduzida da inicial que lhe foi irrogada, com fundamento no artigo 70, V da Lei Complementar 207/79 alterada pela Lei 922/02 ( Defensor do sindicado: Dr. Rui Ferreira Pires Sobrinho, OAB/SP 73.891 e Dr. Nelson Ignácio, OAB/SP 300.828)

16/03/2021 - Executivo II - Pag. 10

DESIGNANDO:
Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 04/01 a 18/01/2021, JULIANA ROMERA MANSILHA DIAS - RG: 28.783.549, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer em substituição a titular em virtude de férias, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Biologia e Bioquímica, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pro labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2, do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09 a gratificação de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 02/12 a 31/12/2020, CLAUDEMIR COSTA SANTOS - RG: 16.605.951, Perito Criminal de Classe Especial, para exercer em substituição ao titular em virtude de férias, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Sorocaba, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pro labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2, do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09 a gratificação de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 01/02 a 02/03/2021, LUIS CESAR SIMONATO, RG. 18.555.092, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de férias, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Pericias Criminalísticas de São Jose do Rio Preto, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 01/01 a 15/01/2021, MARCUS VINÍCIUS PELAIS BENOTI, RG. 23.286.875, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de FÉRIAS, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Pericias Criminalísticas de AMERICANA, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pró- -labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 19/02 A 05/03/2021, RICARDO KOMIYAMA HIRATA, RG. 22.538.571, Perito Criminal de 2ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de FÉRIAS, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Balística, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 04/01 a 02/02/2021, LUCIMAR DELLA ROSA, RG. 4.819.521, Perito Criminal de 1ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de FÉRIAS, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de SANTOS, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 17/12 a 31/12/2020, RENATA RUMI ISHIKI, RG. 20.799.928, Perito Criminal de 3ª Classe, para exercer em substituição ao titular em gozo de FÉRIAS, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de PRESIDENTE PRUDENTE, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 17/12 a 31/12/2020, RENATO DOMINGOS PATTOLI, RG. 9.879.706, Perito Criminal de Classe Especial, para exercer em substituição ao titular em gozo de FÉRIAS, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Perícias Especiais, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pró-labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2 do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09, a gratificação de representação calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08.

Com fundamento na Resolução SSP-27, de 17/04/19, no período de 02/12 a 31/12/2020, CLAUDEMIR COSTA SANTOS - RG: 16.605.951, Perito Criminal de Classe Especial, para exercer em substituição ao titular em virtude de férias, a função de Diretor Técnico de Serviço, do Núcleo de Pericias Criminalísticas de Sorocaba, do IC, da SPTC, fazendo jus a gratificação pro labore nos termos do artigo 5º, da LC 1064/08, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso IV, da LC 1197/13, mediante a aplicação de 8,3% sobre o valor do seu respectivo padrão de vencimento e CONCEDE, no mesmo período, com fundamento no artigo 135-III da Lei 10261/68 e nos termos do item 2, do § 1º do artigo 9º do Decreto 53966/09 a gratificação de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre a UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 15/03/2021

DESIGNAR:
No período de 16/03/2021 a 30/03/2021, a Dra. Mariana Oliveira Ribeiro Diogo, RG: 40.763.625, Perita Criminal de 3ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de Penápolis (U.A. 85005), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araçatuba, em razão de férias, do titular, Dr. Ismael Evaristo Oyel Tardoque. (Port. 40/21 - IC).

Portarias do Diretor do IC, de 15/03/2021

DESIGNAR:
No período de 06/03/2021 a 19/03/2021, o Dr. Edilson Antedomenico, RG: 25.591.600, Perito Criminal de 1ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de Piracicaba (U.A. 61974), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana, em razão de licença para tratamento de saúde, do titular, Dr. Guilherme Gonçalves de Aquino Saglietti.(Port. 41/21 - IC).

No período de 22/03/2021 a 05/04/2021, o Dr. Pedro Henrique Zana Ribeiro, RG: 43.977.145-6, Perito Criminal de 3ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de Franca (U.A. 61988), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, em razão da participação em Curso Específico de Aperfeiçoamento para Médico Legista e Perito Criminal de 1ª Classe, do titular, Dr. Hermes Busquilha Junior. (Port. 42/21 - IC).

16/03/2021 - Executivo I - Pag. 56

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 006/2021-DA

PROCESSO: 1401/2020

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: 210/2019-DA

SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica

CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216

CONTRATADA: - FF IRMAOS AUTO MECANICA LTDA - CNPJ: 37531264/0001-81

PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000

ND: 33903980

OBJETO: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VIATURAS – NCP BAURU"

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

EMPENHO Nº: 2020NE01102

DATA DO EMPENHO: 18/12/2020

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10/02/2021

PARECER CJ/SSP Nº 09/2020 – 30/04/2020

VIGÊNCIA: 30 dias uteis

GESTOR DO CONTRATO

Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal

nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado o servidor

Sr. Pedro Rodrigues De Freitas Lippe – Fotógrafo Técnico Pericial,

RG: 48.714.836-8, como GESTOR, para acompanhar e fiscalizar

o contrato de “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE

VIATURAS – NPC BAURU”, objeto do Processo Nº. 1401/2020.

No impedimento legal do servidor acima indicado, fica

DESIGNADO a servidora, Sra. Juliana De Oliveira Pelegrina –

Perita Criminal, RG: 32.231.031-3.

 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS – PARTICIPAÇÃO RESTRITA

A ME/EPP/COOPERATIVAS – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VIATURAS, COM

FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVA DE REPOSIÇÃO ORIGINAL

OU PEÇAS NOVA DE REPOSIÇÃO, CONFORME NORMA ABNT

NBR15296 DE 30/12/2005, EM 02 (dois) VEÍCULOS OFICIAIS

(VIATURAS DA EPC BEBEDOURO).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 136/2020-DA

PROCESSO: 1059/2020

OFERTA DE COMPRA N° 180216000012021OC00027

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA

ELETRÔNICA:16/03/2021

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

01/04/2021 – às 10h00min

03/04/2020 - Executivo II - Pag. 4

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 2-4-2020

Autorizando a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 ao DR. OTAVIO CASTOR DE ABREU JUNIOR – RG 29.744.990-4, Perito Criminal – 2.ª Classe, efetivo do SQC-III/QSSP, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Cruzeiro, referente ao período aquisitivo de 3-3-2014 a 1-3-2019 – Certidão 008/2019.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 02-04-2020

Averbando 90 dias de licença-prêmio os termos do Art 209

EFP da lei 10.261/1968 a:.

Dr. JOSÉ ANTONIO PINTO MAGALHÃES, RG 9.085.055, PERITO CRIMINAL, de 1ª Classe, efetivo da Superintendência da Policia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística, com sede de exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Catanduva, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José do Rio Preto/SP, referente ao bloco de 24/01/2015 a 22/01/2020. Certidão 04/2020.

02/04/2020 - Executivo II - Pag. 3

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 01/04/2020

DESIGNAR:

No período de 17/01/2020 a 31/01/2020, o Dr. Marcelo de Souza Quinelato, RG: 57.389.268-4, Perito Criminal de 2ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de Jundiaí, (U.A. 61976), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas, (U.A. 61964), em razão de férias do titular, Dr. Elvin Wood kirchner.(Port. 242/20 - IC).

No período de 18/02/2020 a 29/02/2020, o Dr. Wilson José Postingel, RG: 20.004.693,Perito Criminal de 2ª Classe, para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de Dracena, (U.A. 61984), do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente, (U.A. 61966), em razão de licença prêmio do titular, Dr. Marcos Rogério Casotti.(Port. 243/20 - IC).

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS

DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Despachos do Diretor Técnico de Serviço, de 1-4-2020

Autorizando a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4.º do Decreto 52.031/07 a DRA. DAYELLE SÂMILA PESSOTTI DE OLIVEIRA GONÇALVES – RG 10.012.727/MG,Perito Criminal – 2.ª Classe, efetivo do SQC-III/ QSSP, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos – sede, referente ao período aquisitivo de 21-10-2013 a 19-10-2018 – Certidão 013/2018;

Concedendo 180 dias de Licença à Gestante a partir de 25-3-2020, nos termos do artigo 198 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1.º da LC 1.054/08, à vista de apresentação de Certidão de Nascimento (matrícula 123026 01 55 2020 1 00675 218 0358291 93), à DRA. SUSETE ROSA DO COUTO SOUZA –RG 45.941.192-5, Perito Criminal – 3.ª Classe, em exercício na Equipe de Perícias Criminalísticas de Jacareí.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS

DE SOROCABA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 01/04/2020

DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,

alterada pela LC.1048/08, e em virtude de estar no grupo de rico

ao coronavírus covd 19, Licença Prêmio a:

LUIS CARLOS MONTEFUSCO, Perito Criminal de 1ª classe padrão III, em exercício no NPC Sorocaba, 30 dias de Licença- -Prêmio, sendo o terceiro período do bloco de 28/11/07 a 25/11/12, para gozo imediato.

01/04/2020 - Executivo II - Pag. 26

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20079119) o(a) Sr(a). LUCILENA MARTINS KAYO, RG 7.420.336-8,Perito Criminal de Classe Especial, do SQC-III- -QSSP, constante do PUCT DGP 10322/1987, fazendo jus aos proventos integrais.

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, "a" LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20170792) o(a) Sr(a). LUIS ANTONIO DE MELLO, RG 13.027.023-4,Perito Criminal de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 8814/1989, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004 (PORT.DBS nº 5677 / 2020)

01/04/2020 - Executivo II - Pag. 3

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 30/03/2020.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

ELISABETE BATISTA BELELI PIRES ,RG.11.143.118,PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA ,15 dias referente ao bloco de 25/02/2005 A 23/02/2010. Certidão nº005/10 a partir de 04/05/2020, nada perde.

PETER WILLIANS DARIO ,RG.9.478.911,PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA ,90 dias referente ao bloco de 28/02/2008 A 25/02/2013. certidão nºS/N a partir de 01/06/2020, nada perde.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 30/03/2020.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214

da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008,a:

ELISABETE BATISTA BELELI PIRES ,RG.11.143.118,PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA ,15 dias referente ao bloco de 25/02/2005 A 23/02/2010. certidão nº005/10.

PETER WILLIANS DARIO ,RG.9.478.911,PERITO CRIMINAL, efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA ,90 dias referente ao bloco de 28/02/2008 A 25/02/2013. certidão nºS/N.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 30/03/20.

Retificando o Despacho do Diretor de 26/03/20, publicado no D.O de 27/03/20, referente a Licença prêmio Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/08, alterada pelo artigo 1º da L.C. 1.048/2008, 30 dias de licença-prêmio em pécúnia:

LUCIANA PRINCIPAL ANTUNES , RG 40.688.225,PERITO CRIMINAL, lotado no EPML SUL, referente ao bloco de 26/12/2013 A 24/12/2018 ,certidão nº 215/19.onde se lê: EPML SUL, leia-se EPC OESTE.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARARAQUARA

DESPACHO DA DIRETORA, DE 31/03/2020

AUTORIZANDO, licença prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo artigo 1º da LC 1.048/08, ao Dr. EDSON CHURUYOSHI CHINEN – RG. 13.657.646 SSP/SP,Perito Criminal de 1ª classe, Padrão III, em exercício no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Araraquara, 3º período: 30 dias para gozo imediato, referente ao qüinqüênio de 02/12/00 a 30/11/05- Certidão 009/05.

31/03/2020 - Executivo II - Pag. 4

Segurança Pública

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARARAQUARA

DESPACHO DA DIRETORA TÉCNICA DE SERVIÇO DE 30/03/2020

CONCEDENDO,

à vista do Disposto no Decreto 39.907/97, com base no artigo 198, parágrafo 2º da Lei 10.261/68-EFP, Decreto 29.180/88, Artigo 49, inciso II e Resolução SENA 12/84 e LC-1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a partir de 25/03/2020, à Drª. ADRIANA LEMES DA SILVA FERRARI RG 33.315.515-4, Perita Criminal, de 3ª Classe, Padrão I.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Portaria do Diretor Técnico de Serviço de 30/03/2020

Concedendo n.t. do art. 3º da LC 731/93 mais um Adicional por Tempo de Serviço a:

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE ARAÇATUBA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 30/03/2020.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a:

ÁLVARO ALVES DA SILVA JÚNIOR, RG 16.984.491-2-SSP/ SP, Perito Criminal, em exercício na EPC-Lins, 15 dias para gozo imediato, referente ao bloco de 01/12/2005 a 29/11/2010.

28/03/2020 - Executivo II - Pag. 4

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria da Diretora, de 27/03/2020.

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 731 de 27/10/93, mais um adicional por tempo de Serviço ao servidor abaixo relacionado:

IC - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Carlos Alberto Ribeiro Fonseca, RG. 9.185.102, Perito Criminal, mais 01 qq. totalizando 06 qqs a partir de 10/03/2020.

IC - NÚCLEO DE DOCUMENTOSCOPIA

Luiz Mantecca Neto, RG. 5.162.977, Perito Criminal, mais 01 qq. totalizando 08 qqs a partir 30/03/2020.

IC - NÚCLEO DE DOCUMENTOSCOPIA

Robson Tirotti Felipe, RG. 32.541.700, Perito Criminal, mais 01 qq. totalizando 03 qqs a partir de 05/03/2020.

IC - CENTRO DE PERÍCIAS

James Paula Barbosa, RG. 32.541.700, Perito Criminal, mais 01 qq. totalizando 08 qqs a partir de 28/03/2020.

IC - EQUIPE DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA SANTO ANDRÉ

Aparecido Donizete Silverio, RG. 10.535.286, Perito Criminal, mais 01 qq. totalizando 08 qqs a partir de 27/03/2020.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Portarias do Diretor do IC, de 27/3/2020

RETIFCAR:

A Portaria n° 238/20 - IC, em nome da Dra. Adriane da Silva Alípio, RG 20.215.765, Perita Criminal de 1ª Classe, publicada em 25-3-2020, onde se lê: “U.A. 61.913”, leia-se: “U.A. 61.939”. (Port. Ret. 9/20-IC)