Governo Tarcísio reinicia do zero debate sobre Lei Orgânica e exclui a Polícia Científica

O Diário Oficial do Estado publicou, nesta terça-feira (03/03), a Resolução SSP-4, que institui um novo Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis em São Paulo. A medida, assinada pelo Secretário da Segurança Pública, ignora o tempo de discussões acumulado anteriormente e, mais grave ainda, exclui qualquer representante da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) da composição oficial do grupo.

O novo GT é composto exclusivamente por delegados e representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil. O grupo tem 30 dias para apresentar o resultado final, com possibilidade de apenas uma prorrogação.

O presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari, classificou a medida como um desrespeito aos profissionais que aguardam valorização e segurança jurídica: “O Governo do Estado parece um circo e os principais palhaços são os policiais. Há um ano, os membros do Grupo de Trabalho trabalham na elaboração de uma minuta de lei orgânica e, quando finalmente estão no fim, a SSP extingue a comissão anterior para criar uma nova. Pior, tivemos um retrocesso inaceitável: no antigo Grupo de Trabalho, tínhamos três representantes da SPTC: o Dr. Claudinei Salomão e mais dois assistentes. Agora, não colocaram ninguém. Como pretendem legislar sobre a estrutura da Segurança Pública, ignorando a perícia criminal?”

Falta de representatividade

A exclusão da Polícia Técnico-Científica ocorre no momento em que a categoria intensifica a cobrança por investimentos e reajuste salarial. Ao centralizar as decisões na Delegacia-Geral de Polícia e na assessoria da pasta, o governo reforça o isolamento da SPTC. Para o SINPCRESP, a retirada de nomes técnicos que já compunham o debate anterior compromete a integração institucional e ignora as especificidades fundamentais da carreira de perito criminal no Estado de São Paulo.