Crise na Polícia Científica de SP: Desaparecimento de relógios de luxo expõe falhas na custódia de provas

O desaparecimento de 12 relógios de luxo do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo é um alerta para a falha sistêmica na custódia de provas no estado, afirma o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).

Segundo a entidade, o incidente resulta diretamente de condições precárias de trabalho e da omissão da gestão em implementar as Centrais de Custódia exigidas por lei, sobre as quais o sindicato já havia emitido alertas formais.

Abandono do Estado e descumprimento da lei
É inadmissível que o estado mais rico da federação mantenha uma forma inadequada de armazenamento e proteção de provas, sobre o quê, aliás, o SINPCRESP já vem alertando há algum tempo.

Está havendo um descumprimento do Artigo 158-E do Código de Processo Penal ao não implementar as Centrais de Custódia obrigatórias para vestígios.

Atualmente, peritos recebem demandas superiores à capacidade de processamento e não dispõem de locais seguros, como armários, deixando evidências vulneráveis em caixas de papelão. A precariedade é tamanha que servidores chegaram a instalar câmeras com recursos próprios após pedidos formais serem ignorados.

O presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari, alerta para a injusta responsabilização dos profissionais da ponta: "A responsabilidade pelas condições que permitiram este episódio é do Governo e da gestão atual. É inaceitável que os peritos da ponta sejam transformados em bodes expiatórios por falhas sistêmicas sobre as quais já havíamos alertado formalmente", afirma Lazzari.

Providências institucionais
O SINPCRESP encaminhará todos os ofícios e alertas prévios enviados à gestão para a autoridade policial responsável pela investigação do sumiço dos relógios. O objetivo é garantir que a justiça seja feita e que a omissão administrativa não seja imputada aos servidores que trabalham em condições degradantes.