Portaria atualiza índice de variação nominal da arrecadação e valor unitário da quota

O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a Portaria DGEP-03, de 30-03-2026 Divulga o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da LC 1.059/2009, alterado pela LC 1.296/2017.

O DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - DGEP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020,

Resolve:

Artigo 1º - Divulgar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008, alterado pela Lei Complementar nº 1.296/2017, e nos termos da Resolução SF 08, de 19 de janeiro de 2018, alterado pela Resolução SFP-41, de 19-5-2020, relativo ao último mês de referência e os onze imediatamente anteriores, conforme a seguinte tabela: CLIQUE AQUI E ACOMPANHE NA ÍNTEGRA

Artigo 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEMETRIUS QUEIROZ DO RÊGO BARROS

Diretor