Presidente do SINPCRESP visita EPC de Bragança Paulista e esclarece dúvidas dos servidores
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, visitou - nesta terça-feira (07) - a Equipe de Perícias Criminalísticas (EPC) de Bragança Paulista. Desde 2017, o SINPCRESP vem denunciando as más condições estruturais da unidade e a falta de profissionais no local (leia as notícias nos links abaixo), e conseguiu com que a construção do novo prédio, prometido pelo Governo, fosse iniciada. Embora alguns problemas locais foram melhorados, a situação ainda está aquém do ideal. Atualmente, a equipe está temporariamente em um imóvel locado, até que seja concluída a construção do novo edifício, que abrigará o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) - exceto necrotério. As obras foram iniciadas em julho do ano passado, com a previsão de duração por 12 meses. Contudo, a informação dada durante a visita é que o término acontecerá somente em outubro deste ano. Os servidores disseram estar ansiosos com a entrega do novo imóvel, para assim poderem fazer a mudança para o prédio definitivo e, por este motivo, já estão organizando projeto para contratação de empresa de mudança, bem como para a compra de mobiliário. Verificando os documentos da obra e do edital de licitação para construção, eles poderão realizar uma vistoria completa e averiguar se a entrega estará de acordo com o previsto, além de poderem tomar providências para a compra dos móveis que serão necessários para o início das atividades no novo prédio (como armários, mesas, cadeiras, etc). Outra questão discutida foi referente à falta de equipamentos, de pessoal e de espaço no imóvel atual, pois - embora esta seja muito melhor que a antiga - ainda é pequena para atender a todas as necessidades da unidade. Os profissionais perguntaram ao presidente do SINPCRESP sobre as funções de uma EPC. Ele respondeu que estas informações estão previstas e descritas no Decreto 48.009/2003 (https://www.al.sp.gov.br/norma/2211), que traz as atribuições das unidades que compõem a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, seja ela do IC ou do IML. O déficit local de servidores apresentou uma melhora com as últimas nomeações, mas continua aquém do ideal. Eduardo Becker informou que, recentemente, houve a nomeação de 50 novos policiais científicos, dentre os quais 32 tomaram posse, e alguns deles serão destinados ao núcleo de Campinas, onde o diretor da unidade fará a distribuição, seguindo orientação do estudo feito pelo IC (http://sinpcresp.org.br/posts/quantos-peritos-criminais-sao-necessarios-em-sao-paulo, http://sinpcresp.org.br/posts/por-que-e-essencial-que-o-numero-de-postos-de-trabalho-seja-publico e http://sinpcresp.org.br/posts/distribuicao-de-cargos-de-perito-criminal-o-que-fez-o-sinpcresp), que permite diagnosticar a necessidade de profissionais em cada unidade do instituto (número de peritos criminais, fotógrafos, desenhistas e oficiais administrativos). O resultado desse estudo já foi solicitado pelo sindicato, mas a Administração não permitiu o acesso, pois diz tratar-se de dado sigiloso. Porém, o servidor que estiver interessado pode requerer ao seu superior hierárquico a informação e, então, saber se o efetivo atual de sua unidade é suficiente ou não. A situação das viaturas também foi motivo de reclamações, pois das sete que a EPC possui, apenas duas estão em condições de uso. O presidente do sindicato explicou que cabe ao chefe da equipe relatar a situação à administração superior e praticar os atos necessários para realização de projetos que visem permitir a manutenção, seja preventiva ou corretiva, das viaturas da unidade. Também afirmou que existe uma previsão orçamentária para aquisição de veículos ainda este ano, o que resolveria a situação brevemente caso esteja prevista a substituição das viaturas da EPC de Bragança. Outro questionamento feito, foi sobre o procedimento a ser realizado, ao se receber requisições que não atendem a resolução SSP 26 de 2019 (que apresenta as formalidades mínimas para a requisição, como apontar o objetivo da perícia de maneira clara e específica). Outra dúvida foi sobre como o Instituto de Criminalística deve atuar com o encaminhamento de requisições de exame com a natureza da ocorrência “outros não-criminal”. Becker recomendou que os servidores consultem a administração superior, para informações de como proceder em tais situações, uma vez que a atribuição do IC é a de realizar perícias apenas nas ocorrências de natureza criminal, como exposto pela Procuradoria Geral do Estado em seu Parecer de número 191/2008. Por fim, a reposição salarial também foi tema de discussão. O Estado não se manifestou sobre o assunto, mas o SINPCRESP já tem reunião agendada com o secretário da Segurança Pública, ainda neste mês de maio, para tratar sobre a reposição de vagas e de salários.
Clique nos links abaixo e leia mais sobre as denúncias da situação crítica que se encontrava a E.P.C. de Bragança Paulista.
Sinpcresp denuncia falta de servidores e más condições da unidade Bragança Paulista (10/03/2017)
Após denúncia do SINPCRESP é realizada licitação para construção da E.P.C. de Bragança Paulista (24/12/2017)
Iniciada obra para construção da E.P.C. de Bragança Paulista (27/09/2018)
