SPPREV ATUALIZA FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA ATIVOS E APOSENTADOS - PORTARIA SPPREV 46, de 16-01-2023
Sinpcresp esclarece a Portaria SPPREV-46/2023, que atualiza as faixas de incidência da contribuição previdenciária.
A São Paulo Previdência (SPPREV) atualizou as faixas de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para 2023 (Portaria SPPREV 46/2023).
A alteração ocorre devido à elevação do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302; do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que era R$ 7.087,22 e foi para R$ 7.507,49, e da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que era R$ 31,97 e passou para R$ 34,26.. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (18/01).
As novas alíquotas não se aplicam somente aos servidores inativos e pensionistas, pois os profissionais da ativa contam com o desconto previdenciário sobre a sua remuneração.
A contribuição calculada a partir do valor do salário mínimo nacional segue previsão do Decreto nº 65.021/2020 e do Comunicado SPPREV, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2020.
A atualização foi publicada nesta terça-feira, mas produz efeito a partir de 1º de janeiro de 2023. Com isso, já está sendo aplicada alíquota progressiva de acordo com a faixa da remuneração paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas, conforme a seguinte porcentagem:
Para servidores da ativa
Faixa/Alíquota – Valores de Referência
Faixa 1: 11% - De R$ 0,00 até R$ 1.302,00
Faixa 2: 12% - De R$ 1.302,01 até R$ 3.722,56
Faixa 3: 14% - De R$ 3.722,57 até R$ 7.507,49
Faixa 4: 16% - Acima de R$ 7.507,49
Para aposentados e pensionistas
Faixa/Alíquota – Valores de Referência
Faixa 1: Isento - De R$ 0,00 até R$ 1.302,00
Faixa 2: Isento - 1.302,01 até R$ 3.722,56
Faixa 3: Isento - De R$ 3.722,57 até R$ 7.507,49
Faixa 4: 16% - Acima de R$ 7.507,49
Confira abaixo exemplos de como será realizado o cálculo da contribuição previdenciária para os benefícios pagos pela SPPREV a partir da atualização das faixas de contribuição.
Confira, abaixo, alguns exemplos:
Exemplo 1: aposentado/pensionista civil que recebe R$ 6.500
Valor abaixo do teto do RGPS = isento
Exemplo 2: aposentado/pensionista civil que recebe R$ 8.500
Valor que excede o teto: R$ 8.000 - R$ 7.507,49 = R$ 992,51
Contribuição: 16% de R$ 992,51 = R$ 158,80
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