SINPCRESP enaltece extinção do exame de recenticidade de disparo e defende modernização de métodos
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) manifesta publicamente seu apoio à recente e acertada decisão do Instituto de Criminalística (IC), materializada na Ordem de Serviço IC nº 12/2026. Assinado pela Direção do IC, o dispositivo determina a descontinuidade do exame de recenticidade de disparos em armas de fogo em todas as unidades subordinadas do Estado. A medida representa uma vitória para a autonomia técnico-científica da categoria e um passo fundamental para o alinhamento da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) com as melhores práticas internacionais e com as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
O fim de um método obsoleto e impreciso
Historicamente, o exame de recenticidade baseava-se na detecção qualitativa de nitritos depositados no cano da arma por meio de reagentes químicos. Contudo, a comunidade científica forense e os Seminários Nacionais de Balística Forense já classificavam esse método como ultrapassado e desprovido de idoneidade para fins de prova judicial.
A instabilidade química dos nitritos e a sua total vulnerabilidade a fatores externos (como umidade, temperatura, condições de acondicionamento ou lavagem) impossibilitam determinar, com precisão científica e aplicação forense, o período em que uma arma produziu tiros. Como curadores e guardiões do conhecimento científico no processo penal, os peritos criminais paulistas não podiam continuar compelidos a realizar testes cujo resultado, seja positivo ou negativo, apresentava margens de erro inaceitáveis e caráter meramente orientativo.
A edição da Ordem de Serviço IC nº 12/2026 traz a necessária segurança técnica e jurídica para as provas materiais produzidas pelo IC, blindando os servidores contra pressões administrativas ou questionamentos de operadores do direito que estivessem habituados ao uso de métodos falaciosos pelo simples costume das investigações policiais.
O próximo passo: a revisão necessária do exame residuográfico (GSR)
Com o mesmo espírito de constante evolução metodológica que motivou a extinção do teste de recenticidade, o SINPCRESP entende que o progresso da Polícia Científica em São Paulo não deve estagnar. É necessário que essa mesma visão rigorosa e moderna seja estendida imediatamente à pesquisa de resíduos de disparo de arma de fogo em via úmida (exame residuográfico) realizada atualmente no Estado.
O sindicato formalizou ofício à Superintendência com uma sugestão para a revogação do uso institucional da técnica colorimétrica baseada no reagente Rodizonato de Sódio (GSR). Assim como o antigo teste de recenticidade, o exame residuográfico por química úmida possui fragilidades científicas amplamente documentadas — incluindo alto índice de falsos positivos (por contaminação ambiental ou ocupacional) e baixa sensibilidade (gerando falsos negativos).
O SINPCRESP parabeniza a administração pela coragem técnica na extinção do exame de recenticidade e espera a mesma sensibilidade científica para promover a necessária evolução no exame residuográfico.