JN faz reportagem sobre Relatório da Human Rights

Reportagem do Jornal Nacional veiculada em 11 de janeiro repercutiu o relatório da Human Rights Watch (https://www.hrw.org/pt/world-report/2023/country-chapters/brazil), que apontou, dentre outros itens, aspectos que reforçam a necessidade de conferir independência dos órgãos periciais. A reportagem cita a violência policial no Brasil e as investigações destes casos, citando as falhas ocorridas na investigação.

Um exemplo citado no relatório foi o da operação ocorrida na comunidade Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 27 mortos. A entidade cita alguns problemas como a remoção de corpos para destruir evidências e ausência de análises periciais completas. “Sempre que há investigações sobre mortes em decorrência de ações policiais, a imparcialidade dos laudos é colocada em xeque porque, em muitos estados, a Polícia Científica ainda está vinculada à Polícia Civil. Por isso a independência é tão urgente”, observa o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker.

Pauta antiga
A independência da Polícia Técnico-Científica é uma reivindicação antiga. Sete anos atrás, o mesmo Jornal Nacional já havia evidenciado a urgência de desvincular os órgãos de perícia oficial da Polícia Civil. Na reportagem de 2017, o JN cita um relatório da ONU que solicitava autonomia para a Polícia Técnico-Científica.

Anos depois, em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ressaltou a importância dessa autonomia, em consonância com as recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No Sumário Executivo sobre o Caso Favela Nova Brasília, o CNJ destaca que “um dos principais problemas observados, nos casos de violência policial no curso de operações da Polícia Civil, é a ausência de um corpo pericial independente, uma vez que a própria Polícia Civil realiza a investigação dos casos aos quais um de seus membros figura como suposto autor de violações de direitos humanos”.