SINPCRESP orienta sobre procedimento para recusa de viatura sem condições de segurança

Com o objetivo de garantir a segurança e oferecer o devido respaldo legal e administrativo aos servidores, elaboramos um modelo de memorando (CONFERIR AQUI) para ser utilizado na eventualidade de uma viatura apresentar condições inadequadas para uso.

Sabemos que, infelizmente, não é incomum que servidores se deparem com viaturas que apresentam problemas em itens essenciais de segurança, como freios, pneus, sirene, giroflex ou sistema de iluminação, contrariando a legislação de trânsito vigente.

Para formalizar a recusa de utilização do veículo nessas condições e resguardar o servidor, orientamos o seguinte procedimento:

1- Preencher o memorando em anexo, detalhando a identificação da viatura e assinalando todos os itens de segurança que se encontram deficientes.
2- Realizar registros fotográficos nítidos dos problemas apontados. As imagens servem como prova material e fortalecem a comunicação.
3- Encaminhar o documento preenchido e as fotos à sua chefia imediata, obrigatoriamente pela plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

A formalização via SEI cria um registro oficial da comunicação, transferindo a responsabilidade pela solução do problema à chefia e à administração, além de proteger o servidor de qualquer responsabilização em caso de acidentes ou infrações decorrentes do mau estado do veículo.

Este procedimento é uma ferramenta fundamental para a proteção de todos. Não hesitem em utilizá-lo sempre que necessário.