SINPCRESP denuncia falta de créditos para perícia criminal em celulares
O trabalho da Polícia Científica de São Paulo frequentemente recebe destaque público quando auxilia na elucidação de casos de grande repercussão. Exemplo disso foi a recente cassação aos suspeitos de assassinar o Dr. Ruy, onde a análise pericial foi fundamental. Em situações como esta, é comum que o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) enalteçam o papel da perícia na solução de crimes que causam comoção.
No entanto, este reconhecimento contrasta com um cenário que o SINPCRESP aponta como desvalorização orçamentária, gerando desafios operacionais para a instituição. A questão foi recentemente evidenciada pelo sindicato em um ofício que trata da falta de recursos para uma ferramenta essencial às investigações.
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo encaminhou, em 11 de setembro, um ofício à Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) para abordar uma questão operacional que impacta a capacidade de atuação da Polícia Científica: a falta de créditos para o desbloqueio de aparelhos de telefonia celular através de softwares específicos.
De acordo com o ofício, visitas realizadas pelo SINPCRESP a núcleos e equipes periciais no interior do Estado revelaram um cenário em que não é possível realizar o desbloqueio de telefones celulares devido à ausência de créditos para os softwares utilizados. Essa ferramenta é essencial em investigações criminais contemporâneas.
O SINPCRESP detalha no documento que esta situação vem comprometendo de maneira significativa a atuação do corpo pericial, prejudicando diretamente o andamento das investigações criminais em todo o Estado. “Ressaltamos que entre os casos impactados estão investigações sensíveis e de extrema relevância social, como apurações de crimes de pedofilia e tráfico de drogas, em que o acesso ao conteúdo de aparelhos celulares é, muitas vezes, elemento decisivo para o êxito da persecução penal e da proteção à coletividade."
Diante deste quadro, o Sindicato solicitou esclarecimentos da Superintendência sobre o conhecimento dos fatos, a previsão orçamentária para a renovação dos créditos e o prazo estimado para a regularização dos exames periciais que dependem dessa modalidade. O ofício menciona que a manutenção da deficiência "pode acarretar não só prejuízo à elucidação de crimes e à produção de provas técnicas, mas também riscos para a segurança pública e o cumprimento da missão constitucional da Polícia Científica."
Contexto orçamentário da Segurança Pública em São Paulo
A disponibilidade de recursos para as diferentes forças de segurança pública do Estado de São Paulo é um fator que influencia diretamente a capacidade operacional de cada instituição. A análise dos dados de investimentos previstos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) demonstra diferenças significativas. Enquanto, em 2025, a Polícia Civil recebeu R$ 114.569.281,00 para investimento em aparelhamento da segurança e combate ao crime organizado, para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), o valor destinado foi de R$ 16.501.140,00. Atualmente, a Polícia Civil dispõe de licenças e créditos para o desbloqueio de telefones celulares, enquanto a SPTC não os possui, o que representa uma distinção em uma atividade de natureza pericial.
O SINPCRESP, por meio de seus representantes, busca um diálogo construtivo para assegurar que a Polícia Científica disponha dos meios necessários para a execução de suas atividades. A capacidade de realizar análises forenses detalhadas, incluindo o desbloqueio de dispositivos móveis, é fundamental para o sucesso das investigações e para a produção de provas técnicas que sustentam a justiça. A adequação dos recursos é um componente essencial para que a Polícia Científica possa cumprir sua missão institucional de forma plena e eficaz em apoio à segurança pública.