Derrite promete desvincular Polícia Científica da Polícia Civil
Declaração foi dada durante comemoração da emancipação da Polícia Científica, na sede da SPTC
O secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou, durante celebração dos 27 anos de emancipação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), nesta quarta-feira (12/02), que trabalhará para garantir a autonomia total da Polícia Científica. “A Polícia Técnico-Científica não é referência nacional à toa. São anos de dedicação. A gente sabe que essa emancipação ainda não está 100% completa. Vamos trabalhar para que essa emancipação seja completa, para que ela não dependa nem administrativamente da Polícia Civil”, disse o secretário.
Durante seu discurso, Derrite contou que a autonomia da Polícia Científica foi discutida recentemente com o Delegado Geral de Polícia Artur José Dian e que este concordou com a desvinculação completa entre as duas forças policiais. “Esse é o caminho e essa é a grande vantagem de trabalhar num grupo tão coeso, como o Dr (Claudinei) Salomão e o Dr Artur, que entendem perfeitamente que nosso objetivo aqui não é rivalizar ou tirar uma queda de braço com outras forças policiais”, comentou.
Hoje a Polícia Científica tem uma autonomia parcial: tem um gestor próprio, autonomia para definir seus investimentos, mas não tem uma Academia de Polícia para formar seus profissionais, nem uma Corregedoria própria, para investigações internas. “Para ser, efetivamente autônoma, a Polícia Científica deve ter a liberdade para fazer seus concursos, formar seus profissionais, definir como investir seu orçamento e investigar condutas de seus membros. Só com essa autonomia poderemos ter, de fato, uma perícia criminal independente”, comenta o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Bruno Lazzari.
O caminho da autonomia da Polícia Científica começou a ser trilhado em 9 de fevereiro de 1998, data em que foi publicado o Decreto 42.847, que formalizou a vinculação direta da SPTC à Secretaria de Segurança Pública, reconhecendo sua autonomia em relação à Polícia Civil. “A independência da Polícia Científica é indispensável para a consolidação de um sistema de justiça imparcial. Organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Anistia Internacional, reconhecem essa necessidade”, completa Lazzari.
