Após determinação do MPT, Estado inicia obras no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas

Procurador do Trabalho deu prazo de 30 dias para SPTC apresentar plano de implantação de SESMT na unidade

Após cinco anos de atraso, o governo de São Paulo iniciou a reforma do prédio do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Campinas (NPC), na Rua Barão de Parnaíba. As péssimas condições de instalação do local são alvo de denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 2014 e, em 2017, o órgão prosseguiu com a apuração do caso, com a participação do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).

Todo o procedimento é acompanhado de perto pelo sindicato, que participa das audiências como litisconsórcio do MPT. “Desde 2014, pouco ou nada mudou. A reforma determinada pelo MPT começou em Abril e tem um prazo de 120 dias para ser concluída. Sabemos que é uma reforma paliativa para sanar os problemas emergenciais mais críticos e assim melhorar as condições de trabalho dos servidores”, informa o presidente da entidade, Eduardo Becker.

O presidente do sindicato ressalta que a medida não atende às demandas por melhores condições de trabalho para os servidores. “É preciso construir um novo prédio. O atual é pequeno, antigo, não comporta os equipamentos e nem o número de servidores e é para isso que o sindicato luta”, afirma Becker.

Em audiência realizada, a SPTC (Superintendência da Polícia Técnico Científica) apresentou o cronograma das obras, orçadas em R$ 460 mil, que correspondem à troca do telhado; pintura; troca das instalações elétricas; instalação da rede de dados; do sistema de segurança eletrônica; do sistema de para-raios e do sistema de combate a incêndios. A reforma prevê a readequação de Equipamentos de Proteção Coletivos (EPC), como a instalação de coifas sobre as bancadas usadas para manipular os entorpecentes enquanto faz a pesagem e o preparo do exame.

Ainda em audiência, os representantes da SPTC informaram que o superintendente avaliou as propostas de constituição de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna para Prevenção de Acidentes (CIPA) e pretendia constituir apenas a CIPA. O governo propôs que o SINPCRESP custeasse a instalação da SESMT e o sindicato se posicionou contrário à proposta, dizendo que a implantação do serviço é imprescindível para assegurar um ambiente de trabalho saudável e seguro aos servidores da SPTC.
O Procurador do Trabalho Paulo Penteado Crestana esclareceu que o SINPCRESP participa da ação como litisconsórcio do MPT e que a implementação do SESMT e da CIPA são obrigações patronais e, portanto, cabe à SPTC custeá-los. Crestana determinou que a Instituição apresente até 30 de junho o plano para a implantação do SESMT, que consiste em projeto elaborado por equipe de profissionais da saúde e de engenharia de segurança do trabalho, que tem a função de assegurar um ambiente que proteja a integridade física e mental dos trabalhadores.

Inquérito
O Ministério Público do Trabalho (MPT), após receber uma denúncia, instaurou um Inquérito Civil para apurar as péssimas condições de trabalho do NPC de Campinas. A iniciativa partiu de uma denúncia que relatou irregularidades como falta de equipamentos, condições precárias de higiene, falta de manutenção dos veículos e do prédio, além da falta de adaptabilidade do prédio para pessoas portadoras de deficiência física como exige a lei.

Apesar da ação do MPT, não é de hoje que as condições de trabalho são precárias não apenas em Campinas, mas em quase todas as unidades da Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC). Em relatório sobre as contas do Governador, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) já relatava problemas em 2013.

“Além da falta de condições adequadas do ambiente de trabalho, faltam EPIs (equipamento de proteção individual) como macacões para proteger os profissionais durante a realização das perícias, para protegê-los de contaminação com substâncias nocivas e até mesmo mortais ao ser humano” denuncia Becker.