1º de Maio: uma data para celebrar o trabalhador e a sua luta

Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) estende suas felicitações a todos os trabalhadores, em especial aos peritos criminais, cuja dedicação e profissionalismo são pilares fundamentais para a justiça e segurança pública em nosso estado.

Mais do que uma data de celebração, este dia é um marco de reflexão sobre a importância da união e da luta contínua pela defesa e conquista de direitos e garantias trabalhistas. Ao longo de 35 anos, o SINPCRESP tem sido referência na defesa dos interesses dos peritos criminais. Nossa atuação transcende as fronteiras do cotidiano laboral, alcançando esferas políticas e administrativas, sempre com o objetivo de promover melhorias significativas nas condições de trabalho e na valorização profissional da nossa categoria. Mais que isso, nosso objetivo é garantir justiça à sociedade através da produção imparcial de provas.*

Conquistas
A história do SINPCRESP é marcada por lutas e vitórias expressivas. No campo político, destacamos a nossa incansável batalha pela autonomia da Política Técnico-Científica do Estado de São Paulo, um esforço conjunto que culminou na criação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, por meio do Decreto 48.847, de 09/02/1998. Esta conquista não apenas reforçou a importância da perícia técnica na estrutura da segurança pública, mas também promoveu uma gestão mais especializada e eficiente dos Institutos de Criminalística e Medicina Legal.

Em âmbito nacional, nossa atuação se estende às Propostas de Emenda à Constituição, como a PEC 325/2009 e a PEC 76/2019, que buscam incluir as Polícias Científicas no rol de órgãos permanentes de Segurança Pública, reforçando a essencialidade e a permanência de nossas atividades.

Condições de trabalho
Além disso, o SINPCRESP tem sido protagonista na proposição e apoio a projetos de lei que visam melhorar as condições de trabalho dos peritos criminais. Entre eles, destacam-se projetos que alteraram a forma de cálculo e pagamento da ajuda de custo alimentação, a instituição de gratificação por qualificação, e o adicional de exercício e direção de órgãos de perícia, todos em nível estadual.

Atuação jurídica
Administrativamente, o SINPCRESP tem lutado incansavelmente por ordens de serviço e portarias que asseguram direitos aos peritos criminais. Exemplos incluem a Ordem de Serviço que possibilitou às mulheres gestantes e lactantes solicitar mudança de local de trabalho devido a ambientes insalubres, e a normatização do recebimento de material potencialmente ofensivo, garantindo a segurança e o bem-estar de nossos profissionais.

Juridicamente, o sindicato tem alcançado vitórias significativas, como a garantia da permanência na classe ao se aposentar, revertendo decisões anteriores que prejudicavam nossos membros. Além disso, conquistamos na Justiça a limitação da jornada de trabalho para 40 horas semanais, uma vitória consolidada pela publicação da OS-IC 01/2019.

Neste 1º de Maio, o SINPCRESP reafirma seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos e interesses dos peritos criminais. Nossa jornada é construída sobre a base sólida de luta e da união. Hoje celebramos não apenas as conquistas passadas, mas também reforçamos nosso compromisso com o futuro, continuando a lutar por um ambiente de trabalho justo, seguro e valorizado para todos.

A todos os peritos criminais, nosso muito obrigado. Juntos, somos mais fortes.