Vote na enquete que pede revogação do confisco de aposentadorias e pensões
segunda, 26 de junho de 2023 , Por: Juliana Melo
Vote na enquete que pede a revogação ao artigo 149 da Constituição Federal, que, através da Emenda Constitucional 103/19 do ex-presidente Michel Temer, deu carta-branca dada aos Estados e Municípios para o confisco de aposentadorias e pensões.
A medida, imposta por meio da Reforma da Previdência, fere os princípios da Constituição Federal e provoca um rombo nos orçamentos de aposentados e pensionistas.
Para votar, clique no link:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/867
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