Após cobrança e empenho do Sinpcresp, Superintendência abre inscrições para a formação da CIPA na Polícia Científica
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) deu um passo fundamental na preservação da saúde ocupacional dos servidores ao anunciar oficialmente a abertura de inscrições para a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). O avanço atende diretamente às cobranças históricas promovidas pelo Sinpcresp em defesa da segurança e do bem-estar dos peritos criminais e demais servidores da instituição.
Atuação do Sinpcresp e embasamento no Ofício nº 041/2026
A concretização desse feito ocorre logo após o envio do Ofício nº 041/2026, encaminhado em 8 de julho ao Superintendente da SPTC, Dr. Claudinei Salomão. No documento, assinado pelo Presidente Bruno Lazzari de Lima e pelo Secretário-Geral Claudemir Rodrigues Dias Filho, o sindicato resgatou a publicação da Portaria SPTC nº 279/2018 — que havia instituído formalmente a comissão —, apontando o longo atraso de mais de dois mil e setecentos dias para a publicação do comunicado interno que efetivamente regulamentaria e daria início às eleições.
Além de cobrar a implementação imediata da comissão, o Sinpcresp fundamentou o pedido na atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego. O sindicato destacou parecer de sua assessoria jurídica reafirmando que as normas de segurança do trabalho e a proteção à saúde possuem eficácia constitucional direta, aplicando-se integralmente aos servidores estatutários.
Combate ao assédio e foco na saúde mental
Com as atualizações normativas trazidas pela nova NR-01, o papel da comissão foi significativamente estendido. A antiga prevenção focada apenas em acidentes físicos deu lugar à nova CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), que agora tem o dever explícito de atuar no combate ao assédio moral e sexual, bem como na gestão dos fatores de risco psicossociais e no cuidado com a saúde mental dos servidores no ambiente de trabalho.
Participação ativa da categoria
O Sinpcresp reconhece a sensibilidade e a pronta iniciativa da Superintendência ao acolher as demandas apresentadas pelo sindicato. A entidade reforça a importância da conquista e convida todos os servidores e peritos criminais a se inscreverem e participarem ativamente das eleições e do processo de construção da comissão, fortalecendo a representatividade e a proteção aos trabalhadores no cotidiano da Polícia Científica. Veja o documento da íntegra aqui.