CAPES e CNJ lançam Edital de Apoio a Pesquisas Judiciárias com financiamento de até R$ 82,4 mil por projeto

A CAPES e o Conselho Nacional de Justiça publicaram o Edital Conjunto nº 6/2026 para selecionar projetos de pesquisa judiciária de alto impacto no âmbito do Direito. Serão apoiados até cinco projetos, com vigência de até 12 meses e início previsto para janeiro de 2027. O valor total do edital é de R$ 412 mil.

Cada proposta aprovada receberá até R$ 82.400,00: uma bolsa de estágio pós-doutoral de até 12 meses e até R$ 20 mil de custeio, via Auxílio Financeiro a Pesquisadores (AUXPE). A concessão está condicionada à disponibilidade orçamentária da CAPES e do CNJ.

Quem pode submeter

O proponente deve ser docente de Instituição de Ensino Superior, vinculado a pelo menos um Programa de Pós-Graduação stricto sensu recomendado pela CAPES, com título de doutor na área do edital há pelo menos cinco anos e currículo Lattes atualizado há no máximo seis meses da data de submissão. Atenção: o preâmbulo do edital convoca orientadores docentes permanentes ou colaboradores de PPG, enquanto o item 6.2 traz requisitos de elegibilidade formulados de maneira mais ampla. Como a elegibilidade é verificada em etapa eliminatória, convém checar a própria situação antes de inscrever.

Cada proponente pode submeter apenas uma proposta como coordenador, indicando o bolsista de pós-doutorado já na submissão. A participação de colaboradores e instituições parceiras é permitida.

Eixos estratégicos

A proposta deve aderir a pelo menos um dos três eixos: direitos e garantias de pessoas vulneráveis, especialmente as privadas de liberdade no sistema de justiça criminal; Direitos da Natureza, com análise da correlação entre a proteção da natureza e dos diversos povos que a habitam e protegem; e judicialização das relações de consumo em mercados regulados.

Avaliação e prazos

A seleção tem duas etapas eliminatórias. Na Análise de Mérito, a nota vai de 0 a 100, distribuída entre aderência aos eixos (até 40 pontos), alinhamento às atribuições do CNJ (até 35) e contribuição para o sistema judiciário (até 25). Nota inferior a 70 é considerada não recomendada. Cabe recurso em até três dias úteis em ambas as etapas.

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema SICAPES, entre 31 de agosto e 2 de outubro de 2026, até as 23h59 de Brasília, acompanhadas de projeto técnico-científico, plano de trabalho, cartas de anuência dos PPGs, parecer de homologação da Pró-Reitoria e currículo Lattes do bolsista.

O resultado final sai a partir de 3 de dezembro de 2026, com prazo de 15 dias para apresentação da documentação de implementação. Leia o edital completo aqui.

Dúvidas: capes.cnj@capes.gov.br.