SINPCRESP participa de evento para estabelecer Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor


O presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker e Ivan Ribeiro Candeias, participaram, na última quinta-feira (18/05), do Seminário Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. 

O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público tem o objetivo de atualizar a adequar novas diretrizes para o serviço público. Criado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o evento colheu propostas e sugestões de lideranças sindicais de todo o país.

A intenção do evento foi representar as frentes política e jurídica do serviço público brasileiro no documento. O CSPB disponibilizou também o amparo de equipes técnicas para a construção dos textos em conformidade com as leis e com a legitimidade do conteúdo, para os respectivos grupos, que se formaram durante a dinâmica do evento.

Algumas das diretrizes que o Marco Regulatório busca estabelecer são: Liberdade e autonomia de organização sindical; Garantia das condições para o exercício das atividades de detentor de Mandato Classista; Regulação da negociação coletiva; e Respeito ao direito à greve.

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