Sinpcresp na luta pela reposição salarial

Presidente Eduardo Becker participa de reunião com secretário de Segurança Pública de SP para reivindicar direitos já adquiridos por lei para peritos criminais

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) continua na luta pela reposição salarial da categoria. A bandeira será levantada novamente pelo presidente Eduardo Becker nesta quarta-feira, dia 19, em reunião com o secretário Mágimo Alves Barbosa Filho e demais líderes de entidades de classe das Polícias Civil, Militar e Científica.

Durante o encontro, a ser realizado a cada dois meses na sede da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Eduardo Becker vai reivindicar um índice de 39,3% de reposição salarial para o período pleiteado pela categoria. Também vai pedir a nomeação e a posse de todos os candidatos aprovados no concurso PC-01/2013, com o preenchimento de todas as vacâncias existentes à época.

Diferentes ofícios

Esse é um pedido antigo. Em fevereiro de 2016 foram encaminhados três ofícios (6/2016, 7/2016 e 8/2016) cobrando resposta ao documento 44/2015, que requeria a reposição salarial aos secretários da Segurança Pública, ao da Gestão e Planejamento e ao governador.

Nesse mesmo ano foi também encaminhada a pauta de reivindicações aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, a qual requeria:

1. aplicação de índice de reposição salarial resultante da soma do ICPA de 2015 e das perdas salariais até dezembro/2014;
2. definição de teto salarial para a carreira de perito criminal, tendo como referência o subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça do estado de SP;
3. vale refeição referente a uma UFESP;
4. nomeação e posse imediata de todos os candidatos aprovados no concurso PC-01/2013.

Além disso, em novembro/2016 fez-se encaminhamento ao Deputado João Caramez, relator da proposta da lei orçamentária para o ano de 2017, requerendo aumento da dotação orçamentária destinada à SPTC no valor de R$ 109.723.935,70, valor esse destinado para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso PC 01/2013 e reposição salarial para todos os servidores da SPTC a partir de 1º de março/2017. 

 Em 2017, após realização de assembleia, foi feito encaminhamento do ofício 35/2017, requerendo:

1. aplicação de índice de 11,68% de reposição salarial referente ao período de 2016-2017;
2. definição de teto salarial para a carreira de perito criminal tendo como referência o subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça do estado de SP;
3. vale refeição referente a uma UFESP;
4. nomeação e posse imediata de todos os candidatos aprovados no concurso PC-01/2013.

Infelizmente todas as tentativas foram frustradas e, por tal motivo, o SINPCRESP ajuizou duas ações pleiteando a reposição salarial decorrente das perdas até 2016 e outra referente a reposição salarial de 2017.

Além dessas duas ações, o presidente do SINPCRESP, junto com o corpo jurídico da entidade, estuda ingressar com ação contra o Estado requerendo indenização pela não realização da reposição salarial dos últimos anos.