Secretarias das polícias, sim, mas com todas incluídas

A intenção do candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de descentralizar os comandos dos órgãos da segurança pública, criando secretarias para as polícias Civil e Militar, nos mesmos moldes adotados no Rio de Janeiro, traz pontos positivos e negativos que precisam ser debatidos.

Na entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Tarcísio disse que “ter a ligação direta entre o comando das polícias e o governador daria a relevância necessária às tomadas de decisão da segurança pública”.

De fato, ter lugar à mesa das decisões fortalece a posição das instituições policiais mas, para dar certo, esse modelo precisa atender às especificidades e à legislação do estado de São Paulo. Hoje São Paulo tem três polícias formalmente estabelecidas e autônomas: Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-científica, além da Polícia Penal, em fase de regulamentação. Ao todo, 19 estados já tornaram suas polícias científicas autônomas, e colhem os frutos dessa melhor estruturação.

Essa proposta de desmembramento das secretarias ligadas à segurança pública precisa levar em conta as características de cada corporação policial e, claro, a excelência dos serviços prestados por elas. Constantemente a Polícia Técnico-Científica de São Paulo trabalha em colaboração com o Estado do Rio de Janeiro. Nossos peritos já foram solicitados para realizarem perícias a pedido dos promotores do Ministério Público do estado vizinho para aturar em grandes casos, como a chacina do Jacarezinho e Operação Mercenários (CLIQUE AQUI para relembrar o caso). Isso decorre da qualidade e confiabilidade do trabalho que realizamos em São Paulo por conta da autonomia da Polícia Científica hoje existente no Estado.

Mudar a estrutura do governo, consagrando as polícias com secretarias próprias, é uma boa ideia, mas sem a existência de uma Secretaria de Polícia Científica, voltaríamos a um tempo que já ficou para trás, quando os órgãos de perícias (Institutos de Criminalística e Médico Legal) estavam subordinados a outra força policial.

Apesar de as instituições atuarem em parceria, cada uma tem características e necessidades completamente diferentes. Não podemos retroceder das conquistas que nos tornaram referência nacional na solução de crimes.

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