Presidente e diretora do SINPCRESP participam de audiência pública sobre a Reforma da Previdência Estadual
O presidente e a diretora do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker e Camila Guedes, participaram de uma de audiência pública sobre a Reforma da Previdência Estadual, na tarde desta segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
Durante o encontro, realizado a pedido do deputado estadual Campos Machado (PTB), representantes de diversas entidades da Segurança Pública, Educação, Saúde, Judiciário, Ministério Público, Fazenda, outros setores do funcionalismo paulista e deputados puderam expressar os prejuízos que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 podem trazer para cada categoria.
“Pudemos falar sobre os prejuízos que a proposta pode trazer caso não haja alterações no texto, entre elas está a perda de direitos já adquiridos pelos servidores e o tratamento diferenciado para cada ano de ingresso. Nós somos contra porque está dividindo as pessoas que exercem as mesmas funções, são expostos aos mesmos perigos e não podem ter tratamentos desiguais. Por esse motivo, solicitamos que a PEC contemple todos os servidores que ingressaram até a data de sua publicação tendo garantia aos direitos que prevalecem na época que optaram por ingressar na carreira” disse Becker durante o evento.
Estiveram presentes o presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), Lineu Neves; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região (SINPOLSAN), Márcio Pino; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Fernando Figueiredo Bartolleti; a presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati e Alexandre Zakir; entre outros. Servidores da Polícia Civil de Campinas e outras regiões do estado também marcaram presença na audiência.
Entre os parlamentares presentes estiveram os deputados Sargento Rubens Cláudio Siqueira Neri, Bruno Lima, Adriana Borgo, Carlos Giannazi, Adalberto de Freitas, Major Mecca, Gil Diniz, Coronel Paulo Nishikawa, Márcia Lia e o senador Major Olímpio, entre outros.
SPPREV
No final da tarde, os representantes das entidades de classe se reuniram com o diretor-presidente da SPPREV, José Roberto de Moraes; o diretor de Benefícios Servidores Públicos, Fernando Zanelli; e a assessora Ana Flávia Cunha Canabrava para obterem explicações e informações técnicas que justificam tal mudança da Previdência dos servidores públicos paulistas.
Após os servidores demostrarem que são contrários à proposta apresentada pelo governador João Doria, apresentaram suas reivindicações, como o direito adquirido previsto na PEC 103/2019 da União, José Roberto de Moraes se comprometeu em apresentá-las ao vice-governador Rodrigo Garcia.
“Levamos as questões ao diretor-presidente, que, neste momento, nada pode fazer. Apenas apresentar relatórios que sejam encaminhados e expor melhor aos deputados os anseios da categoria e os prejuízos que podem ter. O que nós queremos não são promessas feitas com palavras e sim propostas por escrito pelos deputados para serem apresentadas em plenário”, completou o presidente do SINPCRESP.
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