Presidente do SINPCRESP é nomeado diretor de Pesquisa da CSPB

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, participou do 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entre os dias 29 e 31 de agosto, em Brasília. O encontro contou, ainda, com a participação dos secretários do SINPCRESP Ivan Candeias e Marcelo Cirilo.

Durante o evento, que reuniu representantes sindicais de várias categorias e estados brasileiros, Becker foi empossado Diretor de Pesquisa e Projeto.

O evento apresentou o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) e promoveu debates com especialistas, autoridades políticas, jurídicas e sindicais. Durante o encontro, foram recepcionadas propostas para o aprimoramento jurídico e político do MRSP. Após a análise das sugestões, as alterações ao texto e a definição das Comissões de Trabalho foram ambas aprovadas pela plenária. “A mobilização e o trabalho das entidades representativas são fundamentais para garantir que os servidores públicos não percam ainda mais direitos”, afirma Becker.

Aposentadoria

Durante o encontro, a Educadora Financeira e Previdenciária Patrícia Peres fez uma palestra sobre as regras para aposentadoria das mulheres até a EC 103/2019.

A especialista apresentou detalhes sobre o direito à aposentadoria com 30 anos de contribuição (prevista nas regras antigas tanto para o Regime Geral como para os Regimes Próprios) e, para aquelas que completaram esse tempo de contribuição pouco tempo depois, orientações sobre como recorrer às regras de transição estabelecidas.