PL 488/2022 que isenta policial de pagar IR avança na Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), o projeto de lei 488/2022, que isenta do pagamento de Imposto de Renda todos os membros da segurança pública, entre eles policiais técnico-científicos, civis, militares, bombeiros e agentes federais.

O PL é de autoria dos deputados Coronel Tadeu (PL-SP), Gurgel (União Brasil-RJ) e Sargento Fahur (PSD-PR), todos policiais militares.

A proposta desobriga o recolhimento do IR e da Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública e de policiais legislativos estaduais e federais.

Um dos autores do PL argumenta que, “durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas”.

Agora, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelo plenário, será submetido à avaliação do Senado.

Clique aqui para ler o projeto.