Novos procedimentos para emissão da Carteira de Identificação Funcional começam em 15/09 - Portaria SPTC-141/2020
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) informa que os novos procedimentos para emissão da Carteira de Identificação Funcional estarão disponíveis a partir de amanhã. A informação foi publicada hoje (15/09), no Diário Oficial do Estado.
Peritos criminais e demais carreiras da Polícia Técnico-Cientifica que não possuem a carteira de identidade no novo formato (número em vermelho e QR CODE no verso) ou que não estejam na base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deverão comparecer em uma das unidades da ACADEPOL (Capital e Interior), entre os dias 15/09 e 02/10, das 09h00 às 17h00, para a coleta biométrica (assinatura, impressões digitais e fotografia). Para a confecção da fotografia de perito criminal e médico-legista do sexo masculino é obrigatório o uso de traje social.
Servidores que não possuem Carteira de Identidade no Estado de São Paulo e CNH com coleta biométrica eletrônica terão dispensa legal do pagamento de taxa na emissão da 1ª via do RG. As biometrias serão reaproveitadas para a expedição da Carteira de Identificação Funcional. As mesmas regras se aplicam para policiais técnico-científicos aposentados.
O comparecimento de funcionários afastados no período indicado não será obrigatório, no entanto, após o retorno às atividades, terão 10 dias para se apresentarem em uma das unidades e realizar o procedimento.
A recusa ou o não comparecimento no local indicado para fornecer os dados necessários para a elaboração do documento funcional resultará em responsabilidade disciplinar, que será apurada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil.
Para verificar se seus dados já estão na base Biométrica acesse http://10.75.200.65/funcional/. O link está disponível em computadores vinculados à intranet da Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica (SPTC).
Portaria SPTC-141/2020, de 14/09/2020 (retifica a portaria SPTC-141/2020)
Portaria do MJSP 482/2020, de 27/08/2020 (Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal)
Portaria DGP 33/2020, de 01/09/2020
Portaria SPTC-140/2020, de 11/09/2020