NA MÍDIA - Imprensa repercute decisão do TJ-SP contra desconto nos benefícios de aposentados e pensionistas

Veículos de imprensa divulgaram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou a tributação que seria realizada no benefício de aposentados e pensionistas que recebem a partir de R$ 1.045. A cobrança aos servidores inativos passaria a valer a partir de outubro deste ano e faz parte das alterações trazidas pela Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) ingressou, junto às demais entidades que integram o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os novos descontos.

O pedido de inconstitucionalidade da nova cobrança foi acolhido em caráter liminar (temporário) pelo relator do processo, o desembargador Francisco Casconi, que foi acompanhado por todos os integrantes do Órgão Especial do TJ-SP.

As novas taxas foram aprovadas em junho, com a publicação do decreto nº 65.021/20, que autorizava a aplicação, dentro de 90 dias, de descontos progressivos para inativos que recebem entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06 (teto do INSS).

Assim, seria tributado 12% sobre o valor de quem recebe entre R$ 1.045,01 e R$ 3.000; e 14% dos valores de R$ 3000,01 a R$ 6101,06 (teto do INSS).

À imprensa, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) disse que recorrerá da decisão judicial.

Confira como o assunto repercutiu nas mídias:

- Agora SP: https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/07/justica-de-sp-proibe-novo-desconto-sobre-beneficios-de-aposentados-e-pensionistas.shtml

- UOL: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/07/09/tj-sp-derruba-liminarmente-tributacao-maior-de-aposentados-e-pensionistas.htm

- R7: https://noticias.r7.com/economia/tj-sp-derruba-liminarmente-tributacao-maior-de-aposentados-e-pensionistas-09072020

- Conjur: https://www.conjur.com.br/2020-jul-08/tj-sp-suspende-aumento-tributacao-aposentados-pensionistas?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

- Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/330449/orgao-especial-do-tj-sp-suspende-aumento-de-tributacao-de-aposentados-e-pensionistas-no-estado

- Yahoo: https://br.financas.yahoo.com/noticias/justi%C3%A7a-sp-pro%C3%ADbe-novo-desconto-002300864.html

- IstoÉ: https://istoe.com.br/tj-sp-derruba-liminarmente-tributacao-maior-de-aposentados-e-pensionistas/

- IstoÉ Dinheiro: https://www.istoedinheiro.com.br/tj-sp-derruba-liminarmente-tributacao-maior-de-aposentados-e-pensionistas/

- Jornal Cruzeiro do Sul: https://www.jornalcruzeiro.com.br/economia/tributacao-adicional-para-aposentado-e-cancelada/

- Estado de Minas: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/07/09/internas_economia,1164261/tj-sp-derruba-liminarmente-tributacao-maior-de-aposentados-e-pensionis.shtml

- Gaúcha ZH: https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2020/07/justica-de-sp-proibe-novo-desconto-sobre-beneficios-de-aposentados-e-pensionistas-ckce1t0fc00as01hlrtqt4udn.html