NA MÍDIA - Estadão - O novo Código de Processo Penal e a ameaça à Justiça

O artigo do presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, sobre as alterações propostas pelo novo Código de Processo Penal foi publicado no blog do Fausto Macedo, do Estadão, nesta terça-feira (18/5).

No texto, Becker destaca algumas mudanças que prejudicarão diretamente o trabalho pericial e o processo investigativo, principalmente a dispensa da necessidade de perícia para o relatório final de uma investigação, o que pode resultar em sentenças incorretas. “O caso do menino Henry, por exemplo, poderia ter um desfecho diferente se a regra já valesse hoje. Foi graças ao trabalho da perícia criminal que foi possível indiciar a mãe e o padrasto (...)”, exemplificou.

O presidente do SINPCRESP defende também a autonomia e a independência funcional dos órgãos de perícia criminal. “Retirar essas garantias representa um retrocesso para a sociedade brasileira e uma ameaça à democracia, pois permitiria que velhas práticas que vivenciamos durante a ditadura voltem a acontecer. E isso a sociedade não pode permitir”, alerta.

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