Inércia na comprovação documental cancela pedidos de aposentadorias
A São Paulo Previdência (SPPrev) indeferiu os pedidos de aposentadoria de diversos servidores públicos civis. O indeferimento está em conformidade com a Portaria SPPrev nº 25/2012 e segue determinação do Tribunal de Contas. De acordo com publicação no Diário Oficial, a decisão foi tomada devido à inércia na comprovação documental básica exigida.
A lista de servidores cujos pedidos foram indeferidos inclui funcionários de várias entidades e secretarias, dentre eles, 53 profissionais da SPTC (6 atendentes de necrotério; 5 auxiliares de necrópsia; 4 desenhistas técnico-pericial; 7 fotógrafos técnico-pericial; 23 médicos legistas e 8 peritos criminais).
O RH da SPTC administra cerca de 3.500 servidores e foi responsável por 55,7% dos indeferimentos da SSP, enquanto o RH da Polícia Civil, gerencia um contingente de servidores cerca de oito vezes maior, mas foi responsável por apenas 44, 3% dos indeferimentos. Isso mostra a dimensão do problema que os servidores da SPTC enfrentam”, comenta o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker.
Os servidores afetados deverão refazer o pedido de aposentadoria, por meio de um novo requerimento. As Unidades de Recursos Humanos são responsáveis por acompanhar e manter a regularidade dos dados da vida funcional desses servidores, inclusive daqueles que estão afastados do exercício da função pública.
O presidente do SINPCRESP já está em tratativas com a direção da SPTC e da SPPrev na busca de informações e soluções para a questão.
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