Imprensa brasileira repercute posicionamento do SINPCRESP sobre Lei de Abuso de Autoridade

O posicionamento do presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor no dia 3 de janeiro, repercutiu em diversos veículos de imprensa de diferentes estados do país. A Lei 13.869, sancionada ainda em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criticada por policiais civis, militares, magistrados, juristas, entre outros.

Temendo que algumas condutas que são necessárias no dia a dia do perito passem a ser consideradas "abuso" com as novas regras, o SINPCRESP pedirá à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo que "regulamente" as condutas dos agentes, para que estejam respaldados no trabalho.

“Vislumbramos várias situações que podem colocar o perito em uma situação em que ele, ao cumprir a função, lhe seja imputado como abuso. A lei diz que você não pode coagir o suspeito a fazer prova contra si mesmo. Mas o perito precisa colher digitais, saliva, fazer exames, coletas em cena de crime. E se o local é a casa de alguém? Ele não vai poder entrar? Isso precisa ser normatizado para que os profissionais estejam amparados e protegidos, com respaldo de que agiram conforme determinado”, disse Eduardo Becker.

Confira a repercussão na íntegra:

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Revista AZ: http://bit.ly/2NlqvzB

Notisul: http://bit.ly/2FN9VV2

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Folha Max: http://bit.ly/3a6c9wF

Floriano News: http://bit.ly/2TjqO1B

Folha de Colíder: http://bit.ly/380csqU

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Blog do Barbosa: http://bit.ly/30fXVF3

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