Governador anuncia concurso para 249 peritos criminais, mas ignora outras carreiras da SPTC

Depois de várias cobranças por parte do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), iniciadas em 2020 (CLIQUE AQUI para ler a notícia), e às vésperas da eleição, o governador de São Paulo anuncia a realização de um concurso público para a contratação de 3,5 mil policiais civis e técnico-científicos.

A autorização foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do estado. Segundo informações oficiais, são 1.333 vagas para escrivães; 1.250 para investigadores; para 552 delegados; 249 para peritos criminais e 116 para médicos-legistas  (CLIQUE AQUI para ler o Despacho). “Além dos peritos criminais e dos médicos legistas, as demais carreiras da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), que auxiliam os peritos oficiais de natureza criminal, foram esquecidas nesse anúncio de concurso”, comenta o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker.

O presidente ressalta que, sem a contratação de fotógrafo técnico pericial, desenhista técnico pericial, atendente de necrotério, auxiliar de necropsia e oficial administrativo, não há como manter a excelência do trabalho pericial no estado. "A perícia criminal é feita exclusivamente por um perito oficial de natureza criminal (perito criminal ou médico legista). Porém, para a realização das fotografias, croquis e esquemas que integram o laudo, dentre outras atividades, são necessárias ações auxiliares realizadas por outras carreiras (fotógrafo, desenhista, atendente de necrotério, auxiliar de necropsia), portanto, contratar apenas para uma carreira não vai melhorar o atendimento à população. Sem concurso para os demais cargos, os peritos acabarão acumulando funções fora das atribuições de seus cargos, agravando os desvios de funções que já ocorrem. Essa sobrecarga de trabalho tem impactos na saúde física e mental dos servidores”, acredita Becker.

O presidente do Sindicato explica que a falta de oficial administrativo impacta o trabalho de expedição dos laudos. “Há servidores de outras carreiras em desvio de função para cobrir a falta de oficiais administrativos, o que também impacta negativamente outras áreas da SPTC. Por isso, a contratação de servidores tem que ser feita de forma planejada e definida por quem entende a rotina da Superintendência da Polícia Técnico-Científica”, afirma.

O presidente do SINPCRESP lembra, ainda, que o despacho do governador não prevê a abertura imediata, já que a Lei Eleitoral veda contratação em um período anterior e posterior à eleição. "Ato semelhante foi praticado no concurso para contratação de professores, que apesar de publicado agora, autoriza a parte interessada a adotar os atos para abertura do concurso, com provimento apenas para 2024, ou seja, a contratação efetiva só será a daqui a dois anos. Se tal situação ocorrer com a perícia, só agravará o quadro já deficitário", completa.