Doria não cumpre com promessa de campanha e anuncia reajuste salarial de apenas 5% aos policiais do Estado

Doria não cumpre com promessa de campanha e anuncia reajuste salarial de apenas 5% aos policiais do Estado

O governador João Doria anunciou, na tarde desta quarta-feira (30), o aumento que será dado às forças de segurança pública e administração penitenciária. Muito diferente do que era esperado, após a promessa de campanha e de dizer diversas vezes, mesmo depois de eleito, que a polícia paulista teria o maior salário da país (sem contar o Distrito Federal), o reajuste foi de apenas 5% no piso salarial dos policiais técnico-científicos, civis, militares, agentes de segurança e de escolta e vigilância penitenciária. O ajuste abrange os profissionais ativos, aposentados, veteranos e pensionistas de todas as carreiras policiais e da SAP, respeitadas a integralidade e paridade.

Ao realizar o anúncio, João Doria frisou que “temos a melhor polícia do Brasil e ela merece ser tratada como tal” e completou dizendo que “durante os quatro anos de governo, promoveremos melhorias para as polícias, bombeiros e agentes do sistema prisional, com melhores condições de trabalho, salário e estrutura”.

Mesmo com o pequeno reajuste feito, o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o general João Camilo Pires de Campos, afirmou que “a segurança pública e a proteção da sociedade é prioridade do governo”. Já o secretário de Estado, Rodrigo Garcia, alterou o discurso inicial ao afirmar que “as polícias de São Paulo serão reconhecidas e bem remuneradas”, mas “estarão entre uma das mais bem pagas, dentro dos critérios estabelecidos ano a ano”, retirando a fala de que ela seria a melhor paga do país.

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, esteve presente na coletiva realizada no Palácio do Governo, e recordou que “para que o governador cumprisse sua promessa, seria preciso aplicar reajustes anuais de 40% até o final do mandato. Só com esse aumento que o salário do perito criminal ficaria entre os melhores do país”. Ele falou, ainda, sobre os próximos passos na luta pela valorização. “Agora, vamos ter que trabalhar junto à Assembleia Legislativa e aos estudos jurídicos para tentar melhorar esta pequena alíquota proposta pelo Governo e, até mesmo, tomar medidas judiciais, se cabíveis”, pontuou, ao lembrar que o projeto tem que ser aprovado na ALESP.

No evento também foram anunciadas outras quatro medidas, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 e beneficiarão 280 mil policiais e agentes penitenciários entre ativos, aposentados e pensionistas, impactando em um gasto de R$ 1,5 bilhões por ano no orçamento do Estado de São Paulo.

Entre as outras medidas, os policiais terão direito a assistência jurídica gratuita para casos específicos ocorridos no exercício da profissão ou durante a folga, quando agirem em razão da função (não se aplica a questões administrativas, disciplinares ou casos de corrupção).

O programa de bonificação por resultado será estendido e passará de tri para bimestral, resultando em seis ao invés de quatro premiações no ano. A estimativa é que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor pago neste 2019, podendo chegar até R$ 900 milhões pagos por ano.

Também foi anunciado que o auxílio-alimentação será equiparado ao teto disponível para todos policiais. O valor pago aos policiais científicos e civis será nivelado à quantia que, atualmente, somente a Polícia Militar recebe, corrigindo-se uma discrepância que já era apontada pelo SINPCRESP há tempos.

O Estado de São Paulo, ainda, reconhecerá o direito de todos os profissionais da segurança pública receberem o adicional de insalubridade. O seu pagamento passará a ser realizado desde o início da atividade, não mais apenas após emissão do laudo pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). Porém, vale ressaltar que ainda falta a insalubridade paga à época do curso de formação, pois o perito criminal a partir do momento que toma posse já faz jus ao recebimento do adicional. Perante isto, o SINPCRESP continuará atuando juridicamente para que os seus sindicalizados possam ser pagos desde a sua posse.