COMUNICADO JURÍDICO – Chamada de Testemunhas para Ação Civil Pública

Prezados(as) Sindicalizados(as),

O SINPCRESP ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Fazenda do Estado de São Paulo visando garantir o cumprimento do dever legal de preservação dos locais de crime e a presença da autoridade policial, assegurando a integridade da cadeia de custódia e a qualidade da prova pericial. A ação busca sanar a omissão sistêmica que compromete o trabalho dos peritos e a elucidação de infrações penais.

Para corroborar a proposta desta ação judicial e reforçar as evidências documentais já apresentadas, precisamos de testemunhas dispostas a prestar depoimento neste processo. As testemunhas devem ser Peritos Criminais que tenham verificado e registrado a ausência de preservação em locais de crime, classificando-os como inidôneos.

Sobre a logística processual, informamos que:

Não há data agendada para a audiência neste momento;

O escritório jurídico do SINPCRESP solicitará ao Juízo que a audiência seja realizada por videoconferência, visando facilitar a participação dos peritos. No entanto, não há garantia de que esse formato seja aceito. Caso a audiência seja presencial, ela ocorrerá no Foro Central da capital (São Paulo);

As testemunhas voluntárias serão listadas nos autos, mas cabe ao juiz deferir ou não a oitiva. Portanto, o fato de ser listado não garante necessariamente que o perito será ouvido.

Interessados devem informar nome completo, número de RG e unidade de lotação até o dia 02/02/2026, no e-mail secretaria@sinpcresp.org.br.

O presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari, destaca a relevância estratégica desta ação para a categoria. "A preservação do local é o pilar fundamental de qualquer investigação. Quando o Estado falha nessa guarda, ele compromete diretamente a ciência e a justiça. Precisamos de colegas dispostos a relatar essa realidade no tribunal para forçarmos uma mudança sistêmica em favor da nossa autonomia e da verdade dos fatos", afirmou Lazzari.

Agradecemos imensamente a disposição e o apoio de todos na defesa da nossa categoria e da perícia oficial.