Aprovado projeto que permite contagem do tempo de serviço durante a pandemia

 Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16/12), o projeto de lei complementar 150/20 que permite aos servidores públicos das áreas da saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. A matéria agora será enviada ao Senado Federal.

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) conversou, na última quarta-feira (15/12), com o chefe de gabinete do deputado federal Capitão Derrite, Paulo Maculevicius, que afirmou que em breve o projeto seria votado. O parlamentar é o autor do PL.

O texto altera a Lei Complementar 173/20, que suspendeu não apenas o reajuste salarial e o pagamento de benefícios ligados ao tempo de serviço até dezembro de 2021, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros de benefícios como quinquênio e licença-prêmio. “Foi um duro golpe a todos os servidores que estiveram na linha de frente mesmo durante o período mais rígido da pandemia”, disse o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker.

O projeto especifica que o pagamento retornará a partir de 1º de janeiro de 2022 e proíbe o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período.

O SINPCRESP agradece ao deputado federal Guilherme Derrite, o Capitão Derrite, pela autoria e empenho para aprovação do projeto. “Esperamos que o Senado possa também aprovar a matéria o mais rápido possível e tenhamos a sanção presidencial. O sindicato continuará acompanhando toda a tramitação de perto”, afirmou Becker.

CLIQUE AQUI e leia mais sobre o PLC 150/2020 que foi aprovado na Câmara.