Aposentado e pensionista com doença grave tem direito a isenção de IRPF

Aposentados por invalidez, por acidente de trabalho e pensionistas portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O consultor Marcos Filomeno explica que a Lei 7713/88 contempla até mesmo o aposentado ou pensionista que tenha desenvolvido a doença após a concessão do benefício. 

Filomeno, que presta serviços ao SINPCRESP, explica que a Lei 7713/88 permite, mediante confirmação via laudo pericial, a devolução dos últimos 5 (cinco) anos do imposto de renda retido na fonte caso o aposentado ou pensionista já tinha a doença diagnosticada antes de obter o benefício. (Confira no final do texto as doenças que se enquadram na concessão do benefício)

Segundo Filomeno, para não perder o direito à isenção, a solicitação deve ser renovada de acordo com a validade do laudo. Portanto, quem voltou a ter o IRPF descontado deve entrar com um pedido de isenção. Filomeno explica que os honorários da consultoria são cobrados após a liberação do benefício. Se o pedido não for liberado, não serão cobrados honorários. 

Os serviços da assessoria incluem atendimento residencial para esclarecimento de dúvidas; execução de trâmites para obter a isenção; retirada e entrega de documentos e formulários; impugnação, solicitação de informações e certidão negativa. Todo o processo é feito pelo consultor. 

Sindicalizados do SINPCRESP têm condições especiais de pagamento. 

Quem quiser contratar o serviço deve acionar a consultoria pelo e-mail: mffilomenoconsultoria@gmail.com ou por meio do telefone (11) 99689-2821. 

Segundo a Lei 7713/88, as doenças graves são:
Moléstia Profissional
Tuberculose ativa
Esclerose Múltipla
Alienação Mental
Neoplasia Maligna
Cegueira
Hanseníase
Cardiopatia Grave
Paralisia Irreversível Incapacitante
AVC - Acidente Vascular Cerebral
Câncer de Mama
Doença de Parkison
Espondiloartrose Anquilosante
Estado Avançado de Doença de Paget
Nefropatia
Contaminação por Radiação
Fibrose Cística
AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Hepatopatia Grave
Aneurisma Cerebral
Doença de Alzheimer
Alcoolismo
Câncer de Próstata
Cegueira Monocular