Alesp aprova Fundo de Perícias para usuários de baixa renda
O projeto de lei encaminhado pelo Governador Geraldo Alckmin propondo a criação de Fundo Especial de Custeio de Perícia (FEP), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 16/05.
A proposta do projeto é a de custear os exames periciais para quem não tem condições de pagar advogado particular. O fundo criado com a lei passa a ser mantido pelo tesouro estadual. Os custos com as perícias solicitadas nestes processos eram arcados pela Defensoria Pública.
O deputado Cauê Macris, presidente da ALESP, crê que o projeto de lei beneficiará especialmente quem mais precisa. “Esse é o verdadeiro intuito do trabalho legislativo: conquistas para a população de baixa renda e que mais depende do poder público”, disse Cauê.
Agora o FEP segue para o Governador, o qual após sancioná-lo, será administrado por um Conselho Gestor que terá como presidente o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, cargo ocupado atualmente por Márcio Elias Rosa.