CONQUISTAS DO SINPCRESP

São anos na luta desde a fundação do SINPCRESP (Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo). Todos os dias são realizadas ações na busca de ganho de qualidade nas condições de trabalho dos peritos criminais e, consequentemente, da segurança pública do Estado de São Paulo.

Entre reuniões, conversas e audiências, as gestões do SINPCRESP conquistaram benefícios diversos para os profissionais da categoria e espera conseguir muito mais. Como principais objetivos na melhoria das condições de trabalho estão:

1. reposição salarial dos peritos criminais, uma vez que o Estado não cumpre a data base desde 2014;
2. preenchimento de todas as vacâncias do IC. A primeira conquista obtida foi a homologação do concurso (agosto/2015) e depois a nomeção de 122 peritos criminais (fevereiro/2016);
3. melhora das condições do ambiente de trabalho, requerendo a implantação de dispositivos que assegurem um ambiente menos nocivo aos peritos criminais na realização de suas atividades.

Carga horária adequada para peritos criminais

Em ação movida pelo Sinpcresp, iniciada em 2009, o Desembargador Fermino Magnani Filho deu ganho de causa à categoria contra o Estado de São Paulo, que forçava trabalhadores a fazer plantões de mais de 12 horas. “Por meu voto, dou provimento à apelação para determinar que, na formulação das escalas de trabalho, o Estado não exceda a carga máxima de 40 horas semanais disposta no artigo 5º do Decreto Estadual nº 52.054/2007 aos profissionais associados ao SINPCRESP - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo.”

A ação se refere ao abuso cometido pelo Estado na elaboração das escalas de trabalho, obrigando os Peritos Criminais a laborarem mais de 12 horas consecutivas em seus plantões e mais de 40 horas semanais, enquanto que o Decreto Estadual 52.054/2007 limita o plantão a 12 horas seguido de intervalo de 36 horas de descanso.

Com a decisão do desembargador, os peritos criminais sindicalizados ao Sinpcresp têm reconhecido o direito de que as escalas de serviço não ultrapassem o total de 40 horas semanal de labor, o que inclui o tempo para elaboração de seus laudos.

Secretário de Segurança Pública Mágimo Alves Barbosa Filho se compromete a zerar a lista de convocados de concurso promovido em 2013

O presidente Eduardo Becker Tagliarini, juntamente líderes das entidades de classe das Polícias Civil e Militar, conquistou uma promessa de peso na luta pelas reposições financeira e de capital humano para a melhora no combate à insegurança de toda a população. O Secretário Estadual da Segurança Pública Mágimo Alves Barbosa Filho comunicou, em nome do governador Geraldo Alckmin, que se compromete a zerar a lista de delegados, escrivães e peritos aprovados em concurso promovido há 4 anos.

SINPCRESP alcança melhorias na saúde ocupacional dos peritos

Há dois anos, Becker solicita a implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). No fim de agosto deste ano, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) publicou um edital de pregão eletrônico para contratação da empresa que irá fazer amostragem e quantificação dos componentes rotineiramente manipulados. A companhia selecionada também irá medir o nível de ruído e os componentes de exposição quando dos disparos no Núcleo de Balística, além de amostragem que forneça a quantificação dos componentes rotineiramente manipulados no núcleo de exames de entorpecentes.

Luta diária pelos direitos dos peritos criminais

Entre outras conquistas e avanços diários, o presidente continua buscando garantir que os direitos dos peritos criminais sindicalizados não sejam desrespeitados, e já solicitou diversas vezes ao governador Geraldo Alckmin audiência para debater pedidos como a reposição salarial, o aumento do efetivo e também outros itens de melhoria para as condições de trabalho de todo o setor.

A próxima ação agora é combater a OS-IC 04/2017. Para a próxima semana está prevista reunião com o Diretor do Instituto de Criminalística, na qual será tratada a questão da inviabilidade de se cumprir o determinado na referida OS.