SINPCRESP leva pautas da perícia para a Defensoria Pública Geral

O SINPCRESP participou, na tarde desta terça-feira (23/4), de uma reunião na Defensoria Pública de São Paulo para debater a importância da autonomia da perícia criminal para Justiça e para discutir a urgência de criar mecanismos que impeçam a violação de local de crime e a usurpação de funções legalmente atribuídas à perícia por outras carreiras da Policia Civil.

O presidente do sindicato, Eduardo Becker, se reuniu com os defensores públicos Rodrigo Campos, subchefe de gabinete do Defensor Público Geral, e Glauco Mazetto, responsável pela assessoria criminal da Defensoria, para apresentar a denúncia de que, no interior do Estado, laudos estão sendo feitos por profissionais que não são peritos criminais.

Segundo a denúncia recebida, o exame de perícia de local de crime teria sido realizado por um papiloscopista, que emitiu o laudo. Frisa-se que não houve o acionamento da equipe de perícias oficial da cidade, o que causa estranheza na conduta. Outra irregularidade denunciada é que o profissional afirmou, no laudo, que o local não estava preservado no momento do exame, mas não citou quais as consequências para a perícia desta falta de preservação.

Isso contraria o Código de Processo Penal (CPP) e viola ainda princípios constitucionais, como o direito a um processo justo e legal.

Autonomia
O presidente do Sindicato alertou os defensores sobre o risco que a nova Lei Orgânica da Polícia Civil representa para a autonomia da perícia criminal e, portanto, para todo processo de Justiça Criminal. Isso acontece porque o grupo criado para a discussão da lei não é composto por número igual de integrantes das duas instituições, o que pode culminar com a vinculação total da Polícia Científica em relação à Civil.

Essa situação fica agravada pela ausência de uma lei específica para a Polícia Técnico-Científica. Desde 2016 o Projeto de Lei Complementar que trata da total desvinculação está parado na Secretaria de Segurança Pública.