Vitória: Senado libera retroativo de quinquênios e licenças da pandemia

A medida repara uma injustiça contra os servidores da segurança pública e demais categorias, permitindo o pagamento de adicionais e licenças-prêmio referentes ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021.

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 16, o projeto que autoriza o pagamento retroativo de benefícios de servidores públicos que foram congelados pela Lei Complementar 173/2020 durante a pandemia da Covid-19. A decisão é uma vitória fundamental para os peritos criminais, que permaneceram na linha de frente garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

Com a aprovação, o tempo de serviço compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 voltará a ser computado para fins de concessão de adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sextas-partes) e licenças-prêmio. A nova legislação permite que os Estados e Municípios realizem os pagamentos retroativos dos valores acumulados nesse intervalo.

O presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari, destacou que a aprovação representa o reconhecimento do esforço dos servidores: "Os peritos criminais não pararam durante a pandemia. Enfrentamos riscos para garantir a produção da prova material e a justiça. O congelamento desses benefícios foi uma medida injusta contra quem não parou um segundo. Agora, o Senado faz justiça ao devolver o que é de direito", afirmou.

Próximos passos

O texto segue agora para sanção presidencial. O SINPCRESP acompanhará de perto a implementação da medida no Estado de São Paulo, cobrando do Governo Estadual a celeridade no cálculo e no pagamento dos valores devidos aos peritos criminais paulistas. A vitória no Senado reforça a importância da mobilização sindical e da articulação política para a preservação dos direitos da nossa categoria.