Violação de locais de crime: MP investiga denúncias apresentadas pelo SINPCRESP

O Ministério Público decidiu investigar a denúncia feita pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), que revela a prática comum de violação de locais de crime por policiais civis. Segundo o Sindicato, profissionais alheios à Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC) estão realizando procedimentos inadequados em locais de crime, emitindo documentos como se fossem laudos periciais, mas que não possuem validade legal, uma vez que não foram confeccionados por peritos criminais oficiais.

As denúncias recebidas pelo Sindicato e enviadas ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) indicam que essas ilegalidades ocorrem quando a Polícia Civil aciona equipes do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) antes das equipes periciais do Instituto de Criminalística (IC). Em alguns casos, a Polícia Civil aciona apenas o IIRGD, sem envolver o IC, o que caracteriza a violação dos locais de crime.

De acordo com a legislação vigente, apenas peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas são autorizados a emitir laudos periciais no âmbito criminal. A preservação do local de crime deve ser garantida pela Polícia Civil até a chegada dos peritos criminais, conforme estipulado pela Resolução nº 382/1999 da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Em resposta ao ofício do SINPCRESP, o Ministério Público determinou o envio de um ofício para o superintendente de Polícia Técnico-Científica questionando se houve comunicação formal do problema ao Secretário de Segurança Pública e quais as providências tomadas em virtude das denúncias feitas pelo sindicato.

Histórico de reclamações
O SINPCRESP explica que desde 2019 tem questionado a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre problemas nos procedimentos de produção de provas periciais, mas não recebeu quaisquer respostas ou ações corretivas. “Laudos produzidos por profissionais que não são peritos são inválidos em processos judiciais, o que pode acarretar a falta de punição a culpados pela nulidade processual”, alerta o presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari de Lima.

Para o dirigente sindical, a determinação do MP para investigar as denúncias é um passo fundamental para garantir a integridade dos locais de crime e a validade dos laudos periciais. “O objetivo é fazer com que os procedimentos legais sejam rigorosamente seguidos, protegendo assim a qualidade dos laudos e, consequentemente, das investigações criminais no Estado de São Paulo”, completa Lazzari.

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