SINPCRESP solicita criação normativa para desinfecção de viaturas
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) solicitou à SPTC a criação de uma normativa para a desinfecção das viaturas. No pedido, o Sindicato apresenta os protocolos de higienização e desinfecção já aplicados nos veículos utilizados na área de saúde e em veículos destinados ao transporte público. A ideia é colaborar e dessa forma facilitar o trabalho da construção da normativa e, assim, oferecer um ambiente de trabalho saudável aos servidores.
Por isso a legislação estadual prevê o pagamento de compensação financeira (adicional de insalubridade) pelo prejuízo à saúde do servidor, como previsto nas Leis Complementares 207/1979, 432/1985 (alterada pela LC 1.361/2021), Lei 10.261/1968, e citado em edital de concurso para a carreira de perito criminal. “A viatura é, para os servidores que fazem trabalhos externos, o local onde eles passam boa parte do tempo do plantão, uma vez que são utilizadas para o deslocamento da equipe de perícia até o local do crime, e hoje esses veículos não recebem os devidos cuidados de higienização”, comenta.
O presidente do Sindicato explica que as despesas com veículos oficiais tendem estar restritas à manutenção preventiva, corretiva e abastecimento. “Não há previsão de despesa com limpeza e higienização das viaturas. É um absurdo total, pois isso obriga aos servidores a providenciarem por conta própria ações para realização da limpeza, muitas vezes às suas expensas, que fica limitada à lavagem da lataria, enquanto que na verdade deveria ocorrer a desinfecção e higienização do ambiente interno do veículo, além da limpeza da parte externa”, explica.
Os ambientes das unidades da SPTC, pelas próprias características da atividade pericials são considerados insalubres e assim também o é o interior da viatura, principalmente aquelas que são utilizadas para atendimento de local de crime contra a pessoa e transportes de cadáveres e material biológico. "Quando a equipe de perícia comparece ao um local de homicídio, é raro não haver sangue no ambiente. Como o exame perinecroscópico no corpo da vítima é um dos procedimentos realizados pelo perito criminal, este normalmente acaba por pisar sobre o sangue e outros fluídos corporais presentes no local. Consequentemente, por falta de material adequado para evitar a contaminação com agentes patológicos, como macacões TYVec, TyChem e propés, esse servidor acaba por transportar para o interior da viatura, da unidade do IC ou IML, os contaminantes presentes em cenas de crimes", acrescenta Becker.
Por isso o Sindicato solicita que, assim como há processo de contratação de serviço de limpeza e higienização da área predial, sejam elaborados projetos para a contratação de serviço de limpeza e higienização das viaturas, a fim de torná-las menos insalubres aos servidores que as utilizam para a realização da prestação de serviço à sociedade.