SINPCRESP recorre à PGE pela independência da perícia
O presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker, e o diretor de Educação do Sindicato, Bruno Lazzari, se reuniram, na manhã desta quinta-feira (7/3), com o Procurador Geral do Estado Adjunto, Caio Cesar Guzzardi da Silva, para falar sobre a autonomia da Polícia Técnico-Científica de São Paulo em relação às demais polícias.
Segundo Becker, diante da nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, os órgãos de perícia tem duas possibilidades: ficam totalmente desvinculados, com autonomia plena, ou ficam subordinados à Polícia Civil. "Em São Paulo foi criado um Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de lei complementar de organização da Polícia Civil e que afetará a atual estrutura da Polícia Científica", explica Becker.
De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato, a ausência de uma lei específica para a Polícia Técnico-Científica cria uma insegurança jurídica muito grande para peritos e para o próprio Estado. “Em 2013 o Tribunal de Contas do Estado já havia feito uma recomendação para a autonomia total da Polícia Científica e desde 2016 o Projeto de Lei Complementar que trata da total desvinculação da Polícia Científica das demais polícias está parado na Secretaria de Segurança Pública. Passados mais de 10 anos, estamos discutindo a nova lei orgânica da Polícia Civil e nada se fala sobre a Polícia Científica”, comenta o presidente do sindicato.
Becker salienta que é indispensável que a perícia criminal seja autônoma e independente. "A criação da lei orgânica da Polícia Científica pode colocar fim a essa insegurança jurídica. Órgãos internacionais como a ONU, Human Rights, a Corte Interamericana de Direitos Humanos recomendam a autonomia dos órgãos de perícia no país, como forma de garantir o direto a um processo justo e legal”, comenta.
O diretor de Educação do SINPCRESP, Bruno Lazzari, destaca que a autonomia da Polícia Científica é uma tendência mundial. “É uma indicação da Organização das Nações Unidas como garantia de que o cidadão será julgado de forma absolutamente imparcial”, completa.
