SINPCRESP participa do lançamento de dossiê sobre Perícia Criminal e Direitos Humanos

O Secretário-Geral do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Claudemir Dias, representou a entidade no lançamento do dossiê "Perícia e Direitos Humanos: Recomendações para o Aperfeiçoamento da Perícia Criminal", realizado no dia 23 de abril, no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

O evento, que marca os 50 anos da morte de Vladimir Herzog, foi organizado pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), pela Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil) e pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), reunindo representantes de diversos órgãos governamentais, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos.

O dossiê é resultado de mais de três anos de trabalho e apresenta um diagnóstico abrangente sobre a perícia criminal no Brasil, com propostas concretas para garantir a isenção, o rigor técnico e o respeito aos direitos humanos nos processos investigativos. CLIQUE AQUI PARA LER O DOSSIÊ

Participação direta do SINPCRESP
Além de representar o sindicato no evento, Claudemir Dias Rodrigues também contribuiu diretamente para o conteúdo do dossiê, tendo sido responsável pela redação do capítulo sobre formação e educação de peritos criminais. Outros capítulos foram elaborados por Bruno Telles, ex-presidente da ABC, que escreveu sobre autonomia da perícia, e pela pesquisadora Maria Eduarda Amaral, que abordou o tema da cadeia de custódia. "Foi uma honra poder contribuir para este importante documento, que reconhece a perícia criminal autônoma e independente como um direito humano fundamental", destacou Claudemir.

Defesa da autonomia pericial
O SINPCRESP reafirma seu compromisso com a luta pela independência da perícia criminal em relação à Polícia Civil, bandeira que tem sido defendida constantemente pelo sindicato. Esta posição está alinhada com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e com as conclusões apresentadas no dossiê.

Entre as principais recomendações apresentadas no dossiê estão:
A desvinculação dos órgãos periciais das polícias civis
A constitucionalização da perícia criminal
A criação de protocolos rigorosos de cadeia de custódia
O fortalecimento da formação continuada de peritos
A criação de Academias de Ciências Forenses independentes das estruturas policiais
A regulação ética do uso de bancos de DNA

O SINPCRESP considera que o lançamento deste dossiê representa um marco importante na luta pela valorização e independência da perícia criminal no Brasil, reforçando o papel fundamental deste serviço para a garantia de justiça e respeito aos direitos humanos.