SINPCRESP participa de audiência sobre Lei Orgânica da Polícia Civil

O presidente e o secretário-geral do Sinpcresp, Bruno Lazzari e Claudemir Dias, participaram, na tarde desta quinta-feira (13/3) de uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, para debater a regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil no estado de São Paulo.

O encontro contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, e do delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dias, além de parlamentares e entidades representativas de servidores.

Durante a audiência, as entidades abordaram as questões da valorização das carreiras, aumento salarial, a modernização das estruturas das unidades policiais e apresentaram outras reivindicações das categorias.

O SINPCRESP avalia que o artigo 39 da Lei Orgânica Federal prevê uma lei exclusiva para a Polícia Técnico-Científica e diz que isso está em conformidade com o entendimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e com o posicionamento de órgãos de defesa dos direitos humanos no Brasil. "O perito criminal é imparcial como um juiz, mas ainda está sujeito à supervisão de delegados, criando um conflito fundamental na busca por justiça e autonomia da Polícia Científica", reforça Bruno Lazzari, presidente do SINPCRESP.

Durante sua fala, o secretário da Casa Civil afirmou que o governador tem como objetivo construir uma Polícia Civil forte, capacitada e valorizada. “Esse compromisso se reflete no trabalho sério e dedicado que temos desenvolvido para estruturar uma regulamentação que atenda às necessidades da população e da sociedade paulista”, afirmou.

Participação ativa
Segundo o presidente do SINPCRESP, a audiência foi muito produtiva. “Enquanto a lei orgânica própria para a Polícia Técnico-Científica não é elaborada, os policiais científicos devem ser ouvidos e participar ativamente das discussões da Lei Orgânica da Polícia Civil para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas na regulamentação da lei”, completa.