SINPCRESP orienta sobre uso de viaturas danificadas
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) orienta os peritos criminais sobre o uso de viaturas danificadas durante o exercício profissional. Nos últimos anos, temos recebido um número crescente de denúncias sobre veículos operando em condições precárias, representando um sério risco à segurança não apenas dos servidores, mas também da população em geral.
Em agosto deste ano, o SINPCRESP trouxe à tona uma situação crítica: carros de polícia circulando com sirenes quebradas, faróis e setas queimados, pneus carecas e até mesmo problemas nos freios.
Diante dessa situação, o presidente do sindicato informa que, embora as viaturas gozem de certas prerrogativas como livre circulação e estacionamento, elas devem, obrigatoriamente, estar em condições adequadas de segurança, assim como qualquer outro veículo. O SINPCRESP recomenda enfaticamente que viaturas com quaisquer problemas de freio, pneus, luzes de emergência, sirene ou outros componentes indispensáveis não sejam utilizadas sob nenhuma circunstância.
Alertamos aos servidores que a utilização de viaturas nessas condições pode resultar em responsabilização legal em caso de acidentes causados pelas falhas apresentadas. É fundamental lembrar que nenhum servidor é obrigado a seguir uma ordem manifestamente ilegal, como operar um veículo em condições inadequadas de segurança.
Outro ponto crítico diz respeito à conformidade das viaturas com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os veículos devem estar devidamente identificados e equipados com dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. A não observância dessas normas constitui infração de trânsito, sujeita a multa, além de potencialmente colocar em risco a integridade física dos ocupantes e de terceiros.
O SINPCRESP reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos servidores e da população. Aos servidores que se deparam com essa realidade, o sindicato orienta que comuniquem imediatamente tais ocorrências. Estamos à disposição para oferecer suporte e tomar as medidas necessárias para assegurar condições dignas e seguras de trabalho.