SINPCRESP juntamente com outras entidades de classe debatem sobre a PEC do caixão (287/16)
Representantes de entidades associativas e sindicais, e de Instituições de Carreiras Típicas de Estado participaram de reunião coordenada pelas Associações Paulistas das Carreiras Judiciárias.
Um dos focos da política nacional hoje é a aprovação da PEC 287/16, a PEC do caixão, na qual é o projeto de Reforma da Previdência Social, o qual, se aprovado nos termos da proposta enviada pelo Governo, apenas trará profundos prejuízos à população em geral.
Durante o encontro os representantes das entidades explanaram sobre o potencial e iminente risco para a sociedade caso o texto atual da PEC 287/16 seja aprovado sem alterações. Isto porque, o texto da proposta feita pelo Governo, não se enquadra ao perfil da sociedade brasileira, na qual uma pessoa com expectativa de vida de 75 anos, tem apenas expectativa de qualidade de vida de 65,2 anos, usufruindo desta feita, apenas 3 ou 4 meses após atingir a idade mínima exigida para se aposentar com duvidosa saúde.
Destaque merecido ao comentário de que, seguir a Cartilha do Banco Mundial para fins previdenciários, a exemplo de Argentina e Chile, e sendo implantada na Colômbia, será decretar a extinção da Previdência Social, acarretando sério prejuízo para a população.
Diante das preocupações externadas pelos dirigentes das entidades, principalmente as decorrentes da apatia e da falta de mobilização por parte da população frente a proposta da PEC do caixão, decidiu-se pela criação e fundação do Fórum da Carreiras de Estado de São Paulo (FOCAE-SP).
O FOCAE-SP será composto por uma coordenação e por três comissões, a saber, a técnica, a política e a de comunicação, que terão por escopo elaboração de material técnico que elucidem sobre malefícios da PEC do caixão e demonstrando que o déficit orçamentário deve-se ao pagamento de juros da dívida pública, os quais correspondem a quase 50% do PIB nacional. A comissão de comunicação terá como foco padronizar e unificar a comunicação entre as entidades bem como destas com a população, elaborando ainda material a ser utilizado pela comissão política que se encarregará de apresentar o material desenvolvido aos parlamentares.
Estiveram presentes juntamente com o presidente e diretores do SINPCRESP, Eduardo Becker Tagliarini, Cristiane Faria Dias e Ana Claudia Dizes, outros representantes de entidades, como o presidente da APMP - Associação Paulista do Ministério Público, José Oswaldo Molineiro; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o presidente do Tribunal De Justiça Militar, Silvio Oyama; o Chefe de Gabinete do Delegado Geral de Polícia, Delegado Luis Fernando Camargo da Cunha Lima (CDG) , o Defensor Público Geral, Davi Depine Filho; o Procurador Geral da Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; o presidente da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados, Oscild Lima Júnior; o presidente da APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo; o presidente da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Fernando Marcelo Mendes; o presidente da Apadep - Associação Paulista de Defensores Públicos, Leonardo Scofano Damasceno Peixoto; a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo(SINDPESP), Raquel Gallinati; o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (SINAFRESP), Alfredo Portinari Maranca; a presidente da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (APAFISP), Sandra Tereza Paiva Miranda; e o sub chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. PM Audi Anastácio Félix.
Além das entidades de classe que estiveram presentes, dirigentes de órgão públicos ou seus representantes assim também procederam.
Após a reunião o presidente e diretoras do SINPCRESP realizaram reunião com o Dr. Ricardo Requena do escritório Manssur Advocacia para debater sobre as ações jurídicas atuais e futuras de interesse aos peritos criminais associados, relacionadas a questão previdenciária.
SINPCRESP em reunião com o Dr. Ricardo Requena do escritório Manssur Advocacia
Representantes do Comando Geral da PM, Chefe de Gabinete da DGP e representante da APAMAGIS
Procurador Geral de Justiça e Presidente do TJ Militar
Secretário geral da APMP
Presidente da APAMAGIS, Presidente APMP e Presidente CONAMP
