SINPCRESP esclarece dúvidas sobre aposentadoria na SPPREV

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, participou da reunião do Conselho Administrativo da São Paulo Previdência (SPPREV), que aconteceu na quarta-feira 06/01. Durante o encontro, as entidades de classe presentes puderam esclarecer algumas dúvidas de seus associados.

Um dos temas abordados foi se haverá correção nos valores dos benefícios previdenciários devido à perda inflacionária, mesmo com a Lei Complementar Federal 173/2020, que impediu aumento de despesas, inclusive com pessoal.

A SPPREV informou que consultou a Procuradoria Geral do Estado de S. Paulo e obteve a resposta de que, por se tratar de mera recomposição do poder aquisitivo da moeda, a correção não é considerada reajuste. Desta forma, após a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), será editada Portaria estabelecendo os novos valores, que valerão a partir de janeiro de 2021 (pagamento em fevereiro).

Outra questão foi quanto ao procedimento que será feito para o pagamento do 13º salário em 2021. A informação é que, caso não haja prorrogação do estado de calamidade pública (que se encerrou em 31 de dezembro de 2020), a SPPREV voltará a pagar metade do 13º aos beneficiários no mês correspondente ao seu aniversário. Assim, os nascidos em janeiro e fevereiro receberão já na folha de janeiro (pagamento em fevereiro), normalizando-se a situação nos meses posteriores.

Por fim, também foi tirada a dúvida referente ao início da cobrança das novas alíquotas de contribuição do titular, dependentes e agregados ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de S. Paulo). A SPPREV aguarda informações da autarquia para iniciar o novo desconto, de acordo com a tabela, já em janeiro (pagamento em fevereiro), ocorrendo retroação a 16 de outubro de 2020.