SINPCRESP e OAB solicitam ao Governador aumento do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Em uma iniciativa conjunta com a Comissão de Precatórios da OAB São Paulo, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) enviou um ofício ao governador, destacando a necessidade urgente de aumentar o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV). O documento, assinado pelo presidente Bruno Lazzari de Lima, apresenta uma análise detalhada das consequências da atual legislação e propõe ajustes que beneficiariam tanto os credores quanto o Estado.

Após o envio, o Sindicato se reuniu com representantes da Comissão e o Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Dr. Rogério Campos, para apresentar elementos concretos sobre a necessidade do aumento do teto da RPV no Estado São Paulo.

Entenda
Até 2019, o teto para as RPVs era baseado em 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). No entanto, a Lei nº 17.205/2019 reduziu esse valor para 440,214851 UFESPs, uma diminuição de 61%, que impacta negativamente milhões de credores, especialmente os idosos e portadores de doenças graves.

Atualmente, o teto é de R$ 15.565,99, mas, sob a antiga sistemática, seria R$ 40.143,80, uma diferença significativa de R$ 24.577,81. "Entendemos que essa redução prejudica a economia, a arrecadação de tributos e contribuições, e favorece o mercado de cessão de crédito. Além disso, a demora no pagamento dos precatórios, que pode chegar a 13 anos, aumenta o valor devido devido à atualização pela taxa Selic", pondera Lazzari.

O ofício menciona exemplos de outros estados, como Goiás, que aumentaram seus tetos de RPV, e destaca que o aumento proposto poderia reduzir a judicialização, desafogando o Tribunal de Justiça de São Paulo. O SINPCRESP acreditar que, dado o crescimento da receita estadual e a capacidade econômica de São Paulo, é mais do que justificado ajustar o teto da RPV para um valor mais justo e condizente com a realidade econômica atual.