SINPCRESP e FOCAE apresentam emendas à Reforma Administrativa

O presidente do SINPCRESP, em conjunto com o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE), apresentou emendas ao PL 529/20, que prevê aumento na alíquota de contribuição do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), possibilidade de demissão de servidores e extinção de dez órgãos.

As entidades estiveram na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde desta terça-feira (18/8), para articulação em defesa do serviço público.  

O projeto foi enviado à Alesp pelo governador João Doria na última semana em mais um duro ataque ao funcionalismo público estadual. Hoje, o percentual de contribuição do IAMSPE é de 2% sobre o rendimento mensal, que garante atendimento médico ao servidor e seus familiares. O texto prevê cobrar por pessoa, conforme faixa etária. A alíquota vai variar de 0,5% a 3% por mês.

A luta é contra os dispositivos da Reforma Administrativa, que afetam os direitos sociais relativos às alíquotas para administração do IAMSPE e taxação de Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e fundos de investimento previdenciário. Os representantes das entidades defendem que não aconteça a interrupção de atendimentos essenciais do IAMSPE.

Outra medida que afetará diretamente os peritos criminais é a extinção do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), cujas demandas passariam para a Secretaria da Segurança Pública (SSP), sobrecarregando ainda mais a Polícia Técnico-Científica, que já sofre com o deficit de efetivo e a falta de investimentos em tecnologia e equipamentos.

O SINPCRESP, em conjunto com o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE), está trabalhando para garantir que não sejam aprovadas medidas prejudiciais aos policiais técnico-científicos e demais servidores.

As entidades que compõem o FOCAE, além do SINPCRESP, são Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp); Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp); Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo (Amlesp); Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp); Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep); Associação Paulista do Ministério Público (APMP); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp); Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Sindalesp).