SINPCRESP cobra movimento por amplo debate da Reforma da Previdência de São Paulo
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), juntamente com outras entidades de classe ligadas ao funcionalismo e à segurança pública, participa do movimento pela ampliação do debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que versam sobre a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
Ambos foram encaminhados pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) com a justificativa de adequação da Previdência do estado à reforma federal. Aumento da idade mínima dos servidores estaduais e a elevação da alíquota de contribuição estão entre as mudanças que provocam uma série de prejuízos para os servidores.
Entidades de classes acreditam que a aprovação das propostas sem o devido estudo poderá acarretar prejuízos ao serviço público e a toda população. Para o presidente do Sinpcresp, Eduardo Becker, é imprescindível o engajamento de todos os servidores. “É importante que todos compareçam na Alesp para que possamos conscientizar os deputados sobre a problemática que a aprovação dessa PEC e do PLC trarão para o serviço público paulista”, salientou.
O vice-presidente da Entidade, Daniel Ricco, explica as ações que estão sendo tomadas pelos representantes do sindicato nesta semana. “Estamos participando de toda movimentação política, das comissões, e visitando os gabinetes. Precisamos de todo apoio para impedir que o Governo do Estado tramite tanto com a PEC quanto com o PLC”, conclui.
Os representantes do SINPCRESP estão na Alesp e dialogam com parlamentares. Eles estiveram com os deputados estaduais Alex de Madureira, Coronel Telhada, Adriana Borgo, Teonilo Barba e Bruno Lima, e com os assessores dos deputados Nascimento e Heni Ozi Cukier.
O movimento já começa a demonstrar resultados. Há informações que apontam que a previdência não será pautada da forma em que está, e que as emendas tentarão basear a previdência das polícias Científica e Civil da mesma forma que foi a da Polícia Federal, ou seja, mantendo a integralidade e paridade.
Becker avalia que a presença das entidades de classe e dos servidores públicos na Alesp, no decorrer da tramitação da proposta, está contribuindo significativamente para o debate. “A presença dos peritos criminais foi de fundamental importância para conseguirmos esse resultado. Mas essa luta não pode parar. Apesar das boas notícias trazidas pelos deputados, de uma conversa inicial para alterar o texto da PEC sobre a segurança pública, temos que tomar cuidado para que isso não desmobilize nosso movimento”, alertou o presidente do sindicato.
