SINPCRESP cobra medidas para evitar contaminação de cenas de crimes

A falta de preservação de locais de crimes e a consequente contaminação por materiais usados pelos papiloscopistas para a coleta de impressões digitais, e pela presença desses agentes, que deixa um rastro biológico, vem inviabilizando cada vez mais a coleta de outros vestígios biológicos pelos profissionais da Polícia Técnico-Científica. O problema, que prejudica diretamente a inserção de novos perfis genéticos no banco de DNA de criminosos e compromete o sucesso da investigação criminal, foi tema de uma reunião do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) com os secretários executivos das Polícias Civil e Militar, Youssef Abou Chahin, e coronel Alvaro Batista Camilo, respectivamente, no final de outubro.

Quando a cena do crime está contaminada com material genético diverso do criminoso, há ainda a possibilidade de ser inserido perfil genético dos policiais no banco de dados criminal. Hoje, os peritos, fotógrafos, desenhistas e outras carreiras que executam exames externos em local, têm seus perfis genéticos inseridos no banco para exclusão.

Após receber reclamações dos servidores do Instituto de Criminalística, o SINPCRESP encaminhou ofício solicitando a reunião com os representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para tentar equacionar a situação. Durante o encontro, os secretários se comprometeram em elaborar uma portaria conjunta entre as instituições estabelecendo normas para a realização dos trabalhos de coleta de evidências em locais de crime, que seriam coordenados pelos peritos criminais.

Durante a reunião, o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker, expôs que mesmo antes da criação da Superintendência da Polícia Técnico Científica (1998), as pesquisas de impressões dígito-papilares sempre foram realizadas pelas equipes de perícia do Instituto de Criminalística (IC), pois os papiloscopistas integravam as equipes de perícia. Hoje, mesmo sem papiloscopistas integrando o quadro das equipes de perícia, todos vestígios de impressão digital coletados em locais de crime são encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para pesquisa no banco de dados.

Desde 2014, após aquisição e implantação do AFIS (Automated Fingerprint Identification System - Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais) pela Polícia Civil, foram criadas equipes de coleta de impressão digital pelo IIRGD e os peritos criminais passaram a enfrentar dificuldades em alguns atendimentos.

Isso ocorre porque equipes de papiloscopistas são acionadas antes das equipes de perícia para realizarem a coleta de impressões e acabam não preservando o local para a coleta dos demais vestígios ali presentes. Desta forma, importantes vestígios para estabelecer a dinâmica e autoria do fato são perdidos. Além disso, após concluírem suas atividades, integrantes das equipes do IIRGD também liberam o local sem que seja realizada a perícia e sem autorização de um perito criminal.

O artigo 6º, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP) diz que a autoridade deve preservar o estado das coisas no local do crime até a chegada do perito criminal, o que não ocorre quando há ingresso da equipe de pesquisa papiloscópica do IIRGD. O artigo 158 do CPP também determina que quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. No entanto, alguns acionamentos do IC são cancelados, enquanto estão sendo mantidos apenas o acionamento das equipes de pesquisa papiloscópicas do IIRGD.

Outro problema abordado durante o encontro foi a emissão de laudos papiloscópicos contendo resultados das pesquisas realizadas por papiloscopistas, ação que não é prevista na legislação. A Lei Federal 12.030/2009 define os cargos que são considerados peritos oficiais de natureza criminal, sendo que o de papiloscopistas não é elencado, portanto não pode expedir laudo, mas sim um relatório que deve ser anexado aos laudos expedidos pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

Na reunião, após ouvirem todas as questões elencadas pelo sindicato, os secretários executivos propuseram a criação de uma portaria conjunta entre o Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e o Departamento de Inteligência da Polícia Civil, contendo os protocolos de atendimento para que sejam estabelecidas normas para a realização de atendimento em locais de crime, preservando o trabalho dos peritos criminais.