SINPCRESP apura denúncias de que MP usou ‘perícias’ ilegais em denúncia de homicídio

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) recebeu denúncias alarmantes que apontam para uma violação grave do Código de Processo Penal (CPP) em Araraquara. As acusações indicam que o Ministério Público local teria utilizado relatórios feitos pela Polícia Civil como se fossem laudos periciais em uma denúncia referente a uma investigação de homicídio. A elaboração de perícias criminais que culminam com laudos periciais em processos criminais é uma função exclusiva dos peritos criminais de natureza oficial, mesmo que na fase de instrução criminal.

Ao contrário do que ocorreu em Araraquara, a utilização de relatórios de investigação policial com dados da extração de informações de celular de envolvidos na investigação não pode ser usada como fundamento para uma denúncia apresentada pelo MP sem que o competente exame de corpo de delito seja realizado por perito criminal. Essas provas foram obtidas de forma ilegal, já que não atendem aos preceitos estabelecidos pelo CPP.

As denúncias recebidas pelo SINPCRESP detalham uma série de irregularidades preocupantes. A primeira delas é que a Polícia Civil estaria conduzindo análises periciais em aparelhos celulares, utilizando softwares importados como o Cellebrite, ultrapassando suas atribuições legais. Os relatórios gerados por policiais através desses programas estariam sendo utilizados como laudos periciais oficiais na denúncia do MP, apesar de o documento policial frisar que o relatório tem a função de orientar a investigação e não substitui um exame pericial.

Até mesmo a análise de anotações em um caderno, contidas em um relatório, foi tratada como laudo pericial. “Essas alegações, se comprovadas, representam uma grave violação do CPP e podem comprometer seriamente a integridade de todo o processo investigativo," alerta o presidente do SINPCRESP, Bruno Lazzari.

Medidas urgentes
Frente à gravidade da situação, o sindicato já iniciou uma série de ações, além da apuração interna detalhada das denúncias. O Departamento Jurídico está analisando as opções legais e administrativas para impedir o descumprimento do CPP.

O SINPCRESP reafirma seu compromisso com a legalidade e a excelência nas perícias criminais. "A realização de perícias por profissionais não qualificados não apenas viola a lei, mas também coloca em risco a própria justiça, na medida em que pode anular um processo criminal e provocar a liberação do autor de um crime tão grave quanto o homicídio", enfatiza Lazzari.